Publicidade E Razão Prática

litisconsórcio passivo necessário entre: Pessoa jurídica pública ou privada em nome da qual foi praticado o ato impugnado; Agentes públicos que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato, ou seja, os agentes públicos responsáveis pela pratica do ato; Beneficiários diretos e imediatos do ato impugnado, caso já estejam determinados . “A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades,…

litisconsórcio passivo necessário entre: Pessoa jurídica pública ou privada em nome da qual foi praticado o ato impugnado; Agentes públicos que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato, ou seja, os agentes públicos responsáveis pela pratica do ato; Beneficiários diretos e imediatos do ato impugnado, caso já estejam determinados . “A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades,…

publicitário: desvendando a sedução (*) Gilda Korff Dieguez Palavras iniciais A publicidade é, talvez, um dos discursos que mais fascina o olhar. Ágil e sedutora, ela atua na subjetividade de maneira contundente, sempre pronta para capturar quem a ela não consiga ficar alheio. A eficácia do discurso publicitário reside, justamente, na combinação de elementos persuasivos. Permanentemente mutante, a publicidade adere ao contexto através de um processo de codificação que utiliza as…

provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a…

que colaboraram para a prática do crime. É controversa sua existência na ação penal pública, diante do princípio da obrigatoriedade, mas sua inobservância não causa qualquer conseqüência processual. 7. Princípio da instrumentalidade das formas: não se declara nulidade se não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa. Se os atos processuais têm como fim a realização da justiça, e esta é conseguida apesar da irregularidade daquelas, não há razão para…

não tenha sido comunicada à parte contrária com antecedência mínima de três dias (CPP, art. 475); - inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos (CF, art. 5º, LVI); - os limites para o depoimento de pessoas que devam guardar sigilo em razão de função, ofício ou profissão (CPP, art. 207); - a recusa de depor de parentes do acusado (CPP, art. 206); - restrições da prova, existentes no juízo cível, aplicáveis ao penal quanto ao estado das pessoas (CPP, art. 155). 2.…

SOCIAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA Gabriel Slaviero Ibarra O PAPEL DO CONSUMIDOR EM ANÚNCIOS DIRIGIDOS PARA PROFISSIONAIS DE MÍDIA: A INSTITUIÇÃO PUBLICIDADE E A FORMAÇÃO DO SEU DISCURSO Porto Alegre, Junho de 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE BIBLIOTECONOMIA E COMUNICAÇÃO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA Gabriel Slaviero Ibarra O PAPEL DO CONSUMIDOR EM ANÚNCIOS DIRIGIDOS PARA PROFISSIONAIS DE MÍDIA: A INSTITUIÇÃO…

explícita ou implicitamente, um concorrente ou os bens ou serviços oferecidos por um concorrente Regulamento (CE) 1924/06 Artigo 3.o Princípios gerais aplicáveis a todas as alegações Só podem ser utilizadas na rotulagem, na apresentação e na publicidade dos alimentos colocados no mercado comunitário as alegações nutricionais e de saúde que cumpram as disposições do presente regulamento. Sem prejuízo das Directivas 2000/13/CE e 84/450/CEE, as alegações nutricionais e de saúde não…

litisconsórcio passivo necessário entre: Pessoa jurídica pública ou privada em nome da qual foi praticado o ato impugnado; Agentes públicos que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato, ou seja, os agentes públicos responsáveis pela pratica do ato; Beneficiários diretos e imediatos do ato impugnado, caso já estejam determinados . “A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades,…

Este trabalhos tem por finalidade apresentar de forma clara e objetiva, quais são os Princípios Constitucionais da Administração Pública, imprescindíveis à uma boa gestão, e ainda elucidar quais suas funções práticas na sociedade, já que estão insertos em nossa fonte legislativa primária, a Constituição federal. FIBRA – Anápolis 2010