Publicidade E O Cdc

DO DIA 30.05.2011 PROVA DIA 06/06/2011- sem consulta Tópicos da Prova do Ronaldo-CDC Fato do produto – precisa saber vício do produto pois está ligada Que é consumidor, fornecedor, porque fato depende do vício, se não houver vicio mas ocorrer dano, faca cortante da faca não é vício. Fato do Serviço Prazo de decadência e prescrição Oferta Publicidade clandestina Publicidade enganosa Publicidade abusiva Proteção Contratual Inversão do ônus da prova Todos estes tópicos…

técnica de inserção de propaganda de produto (merchandising) perante o CDC: : Nem sempre se reveste de clandestinidade. 4. O contrato de propaganda que uma empresa faz com uma agência de publicidade, anunciando certo produto, constitui: : Obrigação de meio. 5. No contrato de adesão a cláusula que transfira responsabilidade a terceiros pode ser classificada como: : Relativa ao inadimplemento do contrato. 6. Sobre a previsão legal do CDC, relacionada aos Bancos de Dados e Cadastro de…

despesas de manutenção deste. Resposta Aplica-se o CDC às relações de benefícios previdenciários e autarquia INSS. Resposta O CDC é aplicável aos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, incidindo sobre contratos de mútuo. Resposta O Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de arrendamento mercantil. Resposta O CDC compatibiliza com os contratos de crédito educativo (regidos pela Lei n. 8.436/92). Resposta Aplica-se o CDC às entidades de previdência…

artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinada no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve prevalecer, conforme previsto no art.732 do referido Civil. Utilizando os dados do presente caso, indique a legislação que deve ser aplicada na solução da questão, posicionando-se quanto à ocorrência ou não da prescrição. …

2 O direito de troca é garantido pelo CDC em que situação? R:Quando o produto apresenta Vício e o fornecedor não consegue sanar esse Vício no prazo máximo de 30 dias, o consumidor tem direito à substituição do produto (troca), mas pode optar também pelo abatimento do preço ou o recebimento do que pagou, monetariamente corrigido Um consumidor vai a loja e combina a compra de um produto com determinadas características com o vendedor. Ao receber o produto, verifica que não possui todas as…

e após muitos debates, vetos e emendas, a Comissão de Juristas do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor apresentou o CDC (Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990). Uma lei tida como principiológica, onde as demais leis devem se submeter aos seus preceitos. O CDC deve ser visto como um microssistema por ser uma lei específica e por possuir princípios próprios. O CDC possui o intuito de regular as relações jurídicas de consumo, ou seja, aquelas que envolvem o consumidor (polo…

vulnerabilidade no caso concreto, tecnicamente desde que comprovada a autossuficiência, pois a vulnerabilidade e a autossuficiência é um fenômeno de direito material presumido. Conceito de direito do consumidor por equiparação: Art. 2º , P.U.,do CDC 1º conceito:Considera consumidor a coletividade de pessoas ainda que em determinável aja intervindo nas relações de consumo, é uma forma de tutelar a coletividade, ainda que eu não consiga identificar essa coletividade será considerada…

os direitos básicos do consumidor, a responsabilidade civil dos fornecedores pelo fato do produto ou do serviço, além de inverter o ônus da prova beneficiando o consumidor nas demandas contra os grandes fornecedores. A lei, ainda, dispõe sobre a publicidade e estabelece condições gerais sobre os contratos, em especial os contratos de adesão. Atualmente a defesa do consumidor conta em seu favor com instrumentos legais, órgãos e entidades específicas. Há juristas, a exemplo do Promotor…

serviço ou na aquisição de um produto propriamente ditos. Cabe ao fornecedor, o elo mais forte da relação de consumo, porque detém as informações técnicas sobre o produto ou os serviços, o dever de informar através da oferta, por todos os meios de publicidade, ou de informação, em linguagem clara e correta, sobre as qualidades, quantidade, peso, características, condições contratuais, riscos, entre outras, referentes aos seus produtos ou serviços, sob pena de, se assim não o fizer,…

DEFINIÇÕES PROPAGANDA ENGANOSA A (publicidade enganosa está exemplificada no art. 37 do CDC Código de Defesa do Consumidor) é aquela que, através da sua veiculação, pode induzir o consumidor em erro. Pode ser por omissão, quando o anunciante omite dados relevantes sobre o que está sendo anunciado e, se o consumidor soubesse esse dado, não compraria o produto ou serviço ou pagaria um preço inferior por ele. A publicidade enganosa por comissão é aquela no qual o fornecedor afirma algo que não