Psicopatia E O Direito Penal

Psicologia Jurídica (0) 05/08/2010 Módulos da disciplina: 1.Introdutório / Penal. 2.Infância e juventude. 3.Família. 4.Novas Tendências. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x- Psicologia Jurídica (1) 12/08/2010 Textos: - Reflexões sobre Psicologia Jurídica e seu panorama no Brasil – Fátima França. - Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação – Vivian Lago e Outros. Conceitos Iniciais: Neurologia – estuda

CRIMINOLOGIA E SISTEMAS JURÍDICO-PENAIS CONTEMPORÂNEOS II Ruth Maria Chittó Gauer (Org.) CRIMINOLOGIA E SISTEMAS JURÍDICO-PENAIS CONTEMPORÂNEOS II Porto Alegre, 2010 © EDIPUCRS, 2010 Vinícius Xavier Rafael Saraiva Gabriela Viale Pereira C929 Criminologia e sistemas jurídico-penais contemporâneos II [recurso eletrônico] / Ruth Maria Chittó Gauer (Org.) ; Aury Lopes Jr. ... [et al.]. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2010. 351 p. Publicação Eletrônica.…

Aborto Legal e Aborto Ilegal Introdução O direito ampara a vida humana desde a concepção. Com a formação do ovo, depois embrião e feto, começam a tutela, a proteção e as sanções da norma penal, pois daí em diante se reconhece no novo ser uma expectativa de personalidade a qual não poderia ser ignorada pela lei. Andou certo nosso legislador quando colocou o aborto entre os crimes contra nossa vida. Nosso código diferente dos conceitos inglês e canadense, para os quais constitui…

UNIVERSITARIO ADVENTISTA SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO DIREITO-1°SEM. A ARIVALDO GARCIA ROSAS JÚNIOR ISABELLE GREBOT ESTEVES TRABALHO INTERDISCIPLINAR: ANTROPOLOGIA E PSICOLOGIA ENGENHEIRO COELHO-SP 2013 ARIVALDO GARCIA ROSAS JÚNIOR ISABELLE GREBOT ESTEVES TRABALHO INTERDISCIPLINAR: ANTROPOLOGIA E PSICOLOGIA Trabalho realizado para a disciplina de Antropologia, como parte da avaliação referente ao 1º semestre de Direito, da Faculdade Adventista São Paulo,…

anos da imputabilidade pelos atos praticados. Os infratores de idade inferior a 14 anos que apresentassem discernimento do ato cometido eram recolhidos às chamadas Casas de Correção, até que completassem 17 anos de idade. O primeiro Código Penal da República, de 11 de outubro de 1890, quando tratou da responsabilidade criminal dispôs no artigo 27 que os menores de 9 anos não seriam criminosos, como também os maiores de 9 e menores de 14 que tivessem agido sem discernimento. Se os…

a pena de cárcere privado, com o consentimento do pedófilo. Já foi adotado em vários países e, atualmente, está em discussão no Senado Federal brasileiro como Projeto de Lei de n. 282 do senador Ivo Cassol, de 2011, propondo a alteração do Código Penal, para prever medida de segurança de tratamento químico-hormonal aos condenados por pedofilia. Palavras-chave: pedofilia, castração química, tratamento ambulatorial químico-hormonal, transtorno-mental, Projeto de Lei do Senado Federal n.…

1)Lei instituindo o direito de acesso ao dossiê médico 2)Lei sobre doentes mentais autores de crimes e delitos 3)Semana de informação sobre a saúde mental 4) Legislação sobre as psicoterapias... 1)DIREITO DE ACESSO AO DOSSIÊ MEDICO O boletim da Ordem dos Médicos do Loiret, datado de Novembro2003, traz informações práticas sobre a nova lei que dá aos pacientes o direito de acceder…

Exercício de fixação do curso de direito. 1) A tendência central da assistência ao adolescente que é submetido à medida de internação, por prática de ato infracional que está ligado a uma circunstância de sua vida, desde seus primórdios até os dias de hoje, é a de: a) inclusão; b) exclusão; c) privatização. 2) A família ao longo do processo histórico sofreu varias modificações. Hoje, a família igualitária brasileira tem como uma de suas principais…

PSICOLOGIA APLICADA ao direito 2013/01 UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO 1.1) HISTÓRICO DA CONSTITUIÇÃO DA PSICOLOGIA COMO CIÊNCIA Estudiosos vêm tentando compreender o pensamento, as emoções e o comportamento humano em geral desde os primórdios da história registrada. Seus esforços têm produzido muitas descobertas e conclusões respeitáveis, bem como imprecisões e mitos. Os filósofos buscavam respostas através da especulação

“É o conjunto de conhecimentos médicos destinados a servir o Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e elaborando na execução dos dispositivos legais” Hélio Gomes. Fundamentos. - No direito brasileiro: CP, artigo 1°: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Crime: Infração penal a que a lei comina com pena de reclusão ou detenção. O Código de Processo Penal em seu artigo 386 caput: “O juiz absolverá o réu (...)…