Psicopatia E O Direito Penal

tentativa de reduzir maioridade Por Tadeu Rover O deputado estadual Campos Machado (PTB), de São Paulo, em parceria com entidades da sociedade civil, lança nesta quinta-feira (22/8) uma campanha nacional pelo plebiscito para a redução da maioridade penal. Segundo pesquisa do Datafolha, feita em abril deste ano, 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Apesar da concordância de parte da…

delito imputado. Cesar de Bonesana, o Marquês de Beccaria (1738-1794) teve a coragem de escrever e publicar uma obra fenomenal denominada “ Dos delitos e Das Penas “ que consagrou princípios existentes até hoje apresentando as primeiras ideias de direito penal que valorizasse e respeitasse a pessoa humana. Ele indicava a necessidade do fim da pena de morte, segundo o autor, era cruel, corporal, ultrapassavam o acusado (família), era contra a prática da tortura, inquisição, necessidade de…

definições de Psicologia Jurídica, Psicologia Forense, Psicologia Criminal e Psicologia Judiciária e as áreas de atuação da Psicologia Jurídica. De acordo com Bonger (1943), a Psicologia Criminal é importante para todos os profissionais de Direito Penal. Para a polícia é útil saber quais são os tipos psicológicos mais suscetíveis ao cometimento de determinado tipo de delito. Também é importante que os promotores e juizes conheçam o grau de perigo para a segurança pública que é…

UNIVERSIDADE FEEVALE PAULA LORENZONI INVASÃO DE PRIVACIDADE . NOVO HAMBURGO 2015 PAULA LORENZONI INVASÃO DE PRIVACIDADE Universidade Feevale Instituído de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA Bacharelado em Direito História do Direito e Direito Romano Prof. Me.: Henrique Alexander Grassi Keske Novo Hamburgo, abril de 2015 DOS FATOS O filme Invasão de Privacidade se passa em um prédio de alto padrão em Manhattan. Carly Norris personagem principal do filme é uma mulher bem…

condição de inimputável do menor, vez que a ele não pode ser aplicada penas, exigindo a criação de lei específica a fim de regularizar tal situação. A lei específica criada foi a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê vários direitos conferidos ao menor, dentre eles prevê a apuração de atos infracionais, seu procedimento, as medidas aplicadas e a instituição do órgão do conselho tutelar em cada município. O ECA traz dentre seus artigos a distinção…

capitalista segregador que mantém em muitos países formas sutis de escravagismo. Elaboram leis e mais leis penais, ampliam a punição e as multas. Modernizam as cadeias para o empilhamento de seres humanos, nas quais esses excluídos jamais serão ressocializados, pois muitos os consideram uma espécie de subprodutos de uma sociedade capitalista moderna. Falam que está na hora de elaborar um novo código penal. Alguns defendem abertamente a pena de morte e outros a prisão perpétua. As…

– FURG FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: xxx Alunos - matricula IMPUTABILIDADE Contexto da Culpabilidade O delito, como já observado, é a ação ou omissão típica, ilícita e culpável. Nesse sentido, segundo Prado, é uma ação adequada a um tipo de injusto, não justificada e censurável ao agente. De acordo com Bitencourt, a culpabilidade é: “aquele juízo de reprovação dirigido ao autor por não haver obrado de acordo com o direito, quando lhe…

encontros Pedro Paulo Gastalho de Bicalho1 O título deste manuscrito pretende de alguma maneira dialogar com a pergunta de Sergio Verani, desembargador e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que em 1994 proferiu a palestra “Psicologia e Direito: um encontro possível?”. Imprescindível, para o encontro, que estes saberes não se coloquem como meros reprodutores das usuais ferramentas de trabalho e expectadores de seus efeitos, mas que se impliquem na construção de novas…

menores de 14 anos da imputabilidade pelos atos praticados. Os infratores de idade inferior a 14 anos que apresentassem discernimento do ato cometido eram recolhidos às chamadas Casas de Correção, até que completassem 17 anos de idade. O primeiro Código Penal da República, de 11 de outubro de 1890, quando tratou da responsabilidade criminal dispôs no artigo 27 que os menores de 9 anos não seriam criminosos, como também os maiores de 9 e menores de 14 que tivessem agido sem discernimento.…

1º Ten Al MONICA DIB TRANSTORNOS DE PERSONALIDADE E IMPUTABILIDADE PENAL RIO DE JANEIRO 2008 M 237P dib, monica Transtornos de Personalidade e Imputabilidade Penal /. – Mônica Dib. - Rio de Janeiro, 2008. 44 f. ; 30 cm. Orientador: Sérgio Luís Neves Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) – Escola de Saúde do Exército, Programa de Pós-Graduação em Aplicações Complementares às Ciências Militares.) Referências: f. 24-25. 1. Exército. 2. Serviço de Saúde. I.Sérgio Luís…