Psicopatia E O Direito Penal

de Direito da Faculdade Anhangüera de Bauru. Especialista em Direito Processual e em Direito Constitucional. Atualmente cursa Pós-Graduação Strictu Sensu (Mestrado em Direito), tendo como linha de pesquisa "Sistema constitucional de garantias", sob a coordenação do Livre-Docente Luiz Alberto David de Araujo, no Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino em Bauru. Endereço eletrônico: tais@ barbosamarta.adv.br. ** Psicóloga e bacharel em Direito. Docente do curso de Direito da

TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica Para Operadores do Direito. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. Jorge Trindade foi graduado em Direito e Psicologia, Fundador da Escola Superior do Ministério Público, Coordenador do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica, Presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica, Professor do Curso de Mestrado em Criminologia da Universidade de Aconcágua (Argentina). Trindade também já foi Promotor e Procurador de…

do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, ministrada pela Professora Ana Paula Mansano Baptista. CAMPO MOURÃO 2014 Resumo O trabalho busca apresentar opiniões e estudos sobre o livro ‘’O caso dos Exploradores de Caverna’’ de LON L. FULLER, uma história de ficção futurista. Começando pela visão Antropológica e Jurídica, seguida por Direito Civil I, Filosofia Geral, Introdução ao Estudo do Direito e, por fim, Psicologia aplicada ao Direito.…

sub-grupo, ou uma sub-espécie dentro do universo feminino. No artigo terceiro, se estabelece ser responsabilidade do poder público, da sociedade e da família, desenvolver políticas públicas e criar as condições necessárias para o exercício dos direitos femininos, criando verdadeira ordem hierárquica de responsabilidade, do maior para o menor. No artigo seguinte, encontramos orientações quanto à sua correta interpretação da própria lei enfatizando que “serão considerados os…

Universidade Estadual da Paraíba – CCJ Disciplina: Direito Penal II 1- Estupro de vítima prostituta. Estupro: Art. 213 do CP.: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Como o objeto juridicamente protegido desse tipo é a Liberdade Sexual, a autodeterminação das pessoas no exercício de sua sexualidade, a livre disposição do próprio

vítima. Tais crimes e criminosos merecem uma atenção especial porque, na maioria das vezes, são cometidos por portadores de transtornos mentais. Por isso, deve o Investigador de Polícia utilizar vários instrumentos e técnicas dispostos pela legislação penal que têm por fim apontar como o crime foi cometido, quais os instrumentos e métodos utilizados pelo criminoso; análise do local, a assinatura deixada; o perfil e o comportamento da vítima. Atualmente, observamos o crescimento das…

[pic] FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS______ NÚCLEO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS 1° Termo – Turma A DISCIPLINA – ANTROPOLOGIA E HISTÓRIA DO DIREITO Professor – Mestre Luiz Fernando Kazmierczak TRABALHO GRUPO 1 A FAVOR DA PENA DE MORTE NO BRASIL OURINHOS 2012 Para refletir: Aos 17 dias do mês de Outubro de 2009, durante uma ação conjunta entre…

RGM: 111511100633 Contra a Legalização do Aborto no Brasil Trabalho realizado para a avaliação parcial na disciplina de Sociologia, sob orientação do professor Jefferson Baptista Macedo do curso de Direito da Universidade Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes, SP 2015 SUMÁRI 1. INTRODUÇÃO 1 2. DIREITO NATURAL 2 2.1 Jusnaturalismo na idade média 2 2.2 Jusnaturalismo Racionalista 2 2.3 Jusnaturalismo Comteporâneo 3 3. O QUE É O ABORTO 3 3.1 Síndrome pós-abortivo 4 4. O CONCEITO DE…

A Criminologia surgiu, então, como área de Ciência Penal que abarca um conjunto de conhecimentos acerca destes pontos principais (análise do delinqüente, de sua conduta e das circunstâncias em que ocorreu o crime), fornecendo instrumentos necessários para o estudo criminológico-social e oferecendo informações para a criação e aperfeiçoamento das leis penais. (p. 1) Entretanto, a criminologia, não está relacionada apenas ao âmbito do Direito, estando atrelada a outras áreas que vem a…

DIREITO PENAL 1. Conceito “Reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob a ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança.” Julio Fabbrini Mirabete “Conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes − penas e medidas de segurança.” Cezar Roberto Bitencourt 2. Caracteres do Direito Penal