Psicopatia E O Direito Penal

UNIDADE 3 Tópico 7: Teoria do crime – Culpabilidade (conceito e evolução), teorias da culpabilidade, exculpantes Conceito Culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal que recai sobre o autor, por ter agido de forma contrária ao direito, quando lhe era possível ter atuado de acordo com a ordem jurídica. Em outras palavras, a culpabilidade tem, como essência, o “poder agir de outro modo”. Culpabilidade de autor Para certa corrente doutrinária, já superada, a culpabilidade devia ter

cada ano, muitos dos que saem acabam retornando aos presdios, levando, consequentemente, superlotao do estabelecimento prisional (Ambiel, 2006). Esse ciclo sobrecarrega o sistema penal que, por sua vez, no consegue recuperar adequadamente os indivduos em falta com a lei. Segundo Ambiel (2006), a lei que rege o Sistema Penal Brasileiro prev um caminho progressivo que o presidirio pode vir a percorrer, iniciando no regime fechado, passando para semi-aberto e, finalmente, chegando ao…

ou pessoa. Por isso, não se pode admitir manter uma pessoa impedida do direito de ir vir para averiguação ou como detenção decorrente do poder de polícia estatal sem justo motivo. Acerca da matéria, podem ser destacados, na CF, os seguintes dispositivos: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,…

campo da doença mental e Direito Penal. Perceberemos ao longo da unidade como a realidade brasileira ainda não se apresenta definida quando a real condição do alienado mental ao praticar atos criminosos e seu aspecto de entendimento ao momento do ato. Analisaremos ainda, o histórico da observância da doença mental e como cada especialista na área que atua faz-se demonstrar a sua compreensão sob o assunto através dos laudos e perícias psicológicas em Direito Civil e Penal. OBJETIVOS DA…

CONSIDERAÇÕES E JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Eduardo Fronza Carneiro1 Marília Denardin Budó2 RESUMO O seguinte artigo possui como pretensão discutir, como tema geral, a redução da maioridade penal no Brasil, paradigma que vem sendo ampla e abertamente discutido em vários meios formadores de opinião, existindo os mais diversos pontos de vistas a favor e contra. Porém, não podemos tratar do assunto com um tema isolado, que não possui relação ou…

PSICÓTICO 14 4.2. PSICOPATA 16 4.3. A PSCOPATIA TRANSTORNO ANTISSOCIAL DA PERSONALIDADE 18 4.3.1. PSICOPATAS PRIMÁRIOS 19 4.3.2. PSICOPATAS SECUNDÁRIOS 20 4.3.3. PSICOPATAS DESCONTROLADOS: 20 4.3.4. PSICOPATAS CARISMÁTICOS 20 5. DIFERENÇAS ENTRE PSICÓPATIA E SOCIOPATIA 22 5.1. SOCIOPATAS 23 5.2. PSICOPATAS 24 5.3. DIFERENÇAS SIGNIFICATIVAS 24 6. DIFERENÇAS ENTRE ASSASSINOS EM SÉRIE E ASSASSINOS EM MASSA 25 7. CONHEÇA OS MAIS TRRÍVEIS ASSASSINOS EM SÉRIE DO MUNDO 26 8. PRISÃO OU…

o TEORIA DO CRIME – FATO TÍPICO: 1. CRIME é fato típico e antijurídico. 2. CONTRAVENÇAO PENAL é uma conduta que atenta contra a ordem, mas de relevância diminuída. 3. SUJEITO ATIVO: o autor do crime. a. capacidade penal (menor não responde por crime) b. capacidade especial (característica específica e pessoal de certos crimes – ex. infanticídio) c. pessoa jurídica (via de regra NÃO responde por crime, salvo crimes ambientais e contra a economia popular). 4. SUJEITO PASSIVO: a…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Disciplina: DIREITO PENAL I ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - ATPS - ETAPA - 3 - CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ANTIJURIDICIDADE As principais situações que excluem a antijuridicidade de uma prática estão descritas no artigo 23 do Código Penal. I. o estado de necessidade; II. a legítima defesa; III. o estrito cumprimento do dever legal; IV. o exercício regular de direito. As exceções que estão especificadas no artigo

Curso de Direito- Psicologia aplicada ao direito Introdução ao estudo da Psicologia: Psicologia científica e senso comum. Objetos de estudo da Psicologia. Fenômenos psicológicos. (AULA 1) Segundo VIEGAS (2007), são quatro os tipos do conhecimento: Ideológico ou senso comum => conhecimento passado de geração em geração. Religioso => origem do homem, seus mistérios e princípios morais. Filosófico => origem e o significado da existência humana. Científico => Conjunto de…

Curso de Direito- Psicologia aplicada ao direito Introdução ao estudo da Psicologia: Psicologia científica e senso comum. Objetos de estudo da Psicologia. Fenômenos psicológicos. (AULA 1) Segundo VIEGAS (2007), são quatro os tipos do conhecimento: Ideológico ou senso comum => conhecimento passado de geração em geração. Religioso => origem do homem, seus mistérios e princípios morais. Filosófico => origem e o significado da existência humana. Científico => Conjunto de…