PEDOFILIA: “CASTRAÇÃO QUÍMICA” OU CÁRCERE PRIVADO?

PEDOFILIA: “CASTRAÇÃO QUÍMICA” OU CÁRCERE PRIVADO?

RESUMO

A pedofilia é um assunto que mexe com nossas emoções, justamente por ter como vítimas as crianças, aquelas que deveriam ver no adulto segurança e não ameaça. Do outro lado temos também um outro problema: os pedófilos, doentes com transtornos mentais. Diante dessa realidade, faz-se necessária uma atitude efetiva do Estado para proteger essas crianças e cuidar desses doentes. Pois estamos convencidos, através da literatura pesquisada, que o cárcere privado não resolve o problema, mesmo por que o doente tem que ser tratado e não encarcerado. Nesse sentido, procuramos mostrar as vantagens e desvantagens do Tratamento Ambulatorial Químico-Hormonal, indicado para substituir a pena de cárcere privado, com o consentimento do pedófilo. Já foi adotado em vários países e, atualmente, está em discussão no Senado Federal brasileiro como Projeto de Lei de n. 282 do senador Ivo Cassol, de 2011, propondo a alteração do Código Penal, para prever medida de segurança de tratamento químico-hormonal aos condenados por pedofilia.

Palavras-chave: pedofilia, castração química, tratamento ambulatorial químico-hormonal, transtorno-mental, Projeto de Lei do Senado Federal n. 282/2011.

ABSTRACT

Pedophilia is a subject that stirs our emotions, due to have children as victims, those who should see in adults and does not threaten safety. On the other hand we also have another problem, pedophiles, patients with mental disorders. Given this reality, it is necessary an effective state action to protect these children and take care of these patients. We are convinced, through the literature, that imprisonment does not solve the problem, even why the patient must be treated, not incarcerated. In this sense, we show the advantages and disadvantages of Outpatient Treatment Chemical-Hormonal indicated to replace the penalty of imprisonment, with the consent of the pedophile. It has been adopted in several countries and it is