Psicologos E Menores Infratores

Ruschel BANDEIRA1 Resumo Este artigo tem como objetivo discutir alguns referenciais históricos da Psicologia Jurídica no Brasil e, a seguir, apresentar os principais campos de atuação, com uma sucinta descrição das tarefas desempenhadas pelo psicólogo em cada um deles. Um segundo objetivo é que esse material sirva como referencial teórico para disciplinas de Psicologia Jurídica, pois foi delineado para ter um caráter introdutório. As principais áreas de interface entre Psicologia e…

casos, representaram diretamente divindades. O psicólogo pode ser solicitado a atuar como perito para averiguação de periculosidade, das condições de discernimento ou sanidade mental das partes em litígio ou em julgamento (Arantes, 2004). Portanto, destaca-se o papel dos psicólogos junto ao Sistema Penitenciário e aos Institutos Psiquiátricos Forenses. 2. INSTITUTOS PSIQUIÁTRICOS FORENSES. Existe ainda o trabalho dos psicólogos junto aos doentes mentais que…

dos pais; participação da comunidade; apoio de psicólogos: mais atenção e supervisão da diretoria e dos professores; punições aos alunos infratores; melhor tratamento aos alunos. A delinqüência graça em nosso estado e País. Na verdade as providências tomadas não são de impacto e são acanhadas demais, por isso, não surtem a efeito desejado. A astúcia, a falsidade, a perfídia, o instinto do roubo e do assassinato, permeiam a mente dos menores infratores. A lei civil absorve seus erros por…

adolescente no contexto da criminalidade e da violência, suas possíveis causas e conseqüências. A partir deste correlato podemos refletir melhor sobre esta saída da qual a sociedade brasileira lança mão após não conseguir lidar com a questão dos menores infratores. De acordo com FENPB (2008), a relação da problemática da violência e da criminalidade juvenil vai para além da redução da maioridade penal. É necessário em primeira instancia garantir os direitos previstos pelo ECA…

necessário aulas de reforço. Trabalhamos com diversos níveis de aprendizagem numa mesma sala, dificultando o trabalho do professor. Existem também vários comprometimentos, muitas vezes não diagnosticados devidamente por profissionais da área (psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogo), uma vez que as famílias não são atendidas adequadamente no Posto de Saúde do seu bairro. A estrutura física da escola muitas vezes é depredada pelos alunos, o que acaba tendo um custo relativamente alto…

com relação ao menor. O Código Criminal do Império de 1830 isentou os menores de 14 anos da imputabilidade pelos atos praticados. Os infratores de idade inferior a 14 anos que apresentassem discernimento do ato cometido eram recolhidos às chamadas Casas de Correção, até que completassem 17 anos de idade. O primeiro Código Penal da República, de 11 de outubro de 1890, quando tratou da responsabilidade criminal dispôs no artigo 27 que os menores de 9…

Denise Ruschel BANDEIRA1 Resumo Este artigo tem como objetivo discutir alguns referenciais históricos da Psicologia Jurídica no Brasil e, a seguir, apresentar os principais campos de atuação, com uma sucinta descrição das tarefas desempenhadas pelo psicólogo em cada um deles. Um segundo objetivo é que esse material sirva como referencial teórico para disciplinas de Psicologia Jurídica, pois foi delineado para ter um caráter introdutório. As principais áreas de interface entre Psicologia…

omissas com relação ao menor. O Código Criminal do Império de 1830 isentou os menores de 14 anos da imputabilidade pelos atos praticados. Os infratores de idade inferior a 14 anos que apresentassem discernimento do ato cometido eram recolhidos às chamadas Casas de Correção, até que completassem 17 anos de idade. O primeiro Código Penal da República, de 11 de outubro de 1890, quando tratou da responsabilidade criminal dispôs no artigo 27 que os menores de 9 anos…

outubro de 1927), (Código de Menores) sendo seu organizador e o primeiro juiz de menores do Brasil, o Dr. José Cândido Albuquerque de Mello Mattos. A pratica do código de Menores era recolher os menores em desacordo com a lei, objetivando seleciona-los para destinos diversos, a pratica de internação uma das mais comuns para o efeito de civilizar o incivilizado. Para aperfeiçoar essa pratica internacionalmente, surgiu me 1941 o SAM – Serviço de Assistência aos Menores, “funcionando como…

os ideais que o acompanham, o ato, que tem como decorrência uma nomeação, menor infrator, dentre tantos outros. Essa terminologia carrega em si a idéia de que o menor infrator é um sujeito em desenvolvimento, inacabado “aquele que ainda não está pronto, apto a falar ou responder por si, e por consequência desde sempre colocado em lugar minoritário”. Segundo Santos (2004) a palavra criança foi substituída pelo termo “menor” no final do século XIX, incorporada ao campo jurídico, para…