Psicologos E Menores Infratores

e do Adolescente disciplinam situações nas quais tanto o responsável, quanto o menor devem ser instados a modificarem atitudes, definindo sanções para os casos mais graves. Nas hipóteses do menor cometer ato infracional, cuja conduta sempre estará descrita como crime ou contravenção penal para os imputáveis, poderão sofrer sanções específicas aquelas descritas no estatuto como medidas socioeducativas. Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, mas respondem pela prática de…

Estudar e tentar compreender as questões e reflexões sobre o adolescente infrator é de fundamental importância para tentar entender o fenômeno da criminalidade juvenil. Em tempos atuais, na qual as palavras de ordem é punir, parece construtivo um debate acerca dessas questões. Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal…

própria personalidade. Como cita Volpi (1999, p.7), ”a pratica do ato infracional não é incorporado como inerente a sua identidade, mas vista como uma circunstância de vida que pode ser modificada”, Pois o adolescente não nasce infrator, ele se produz infrator e assim sendo, existe a possibilidade de modificação dessa realidade que é construída historicamente, levando em consideração que, quando criança seus direitos foram-lhe abstraídos e conforme vai crescendo e tornando-se…

CRIMINOLOGIA: • Conceito : É a ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima, do controle social do comportamento delitivo. • Objeto de Estudo: O fato, a análise do delito, do delinqüente, da vítima, do controle social. • Metodologia: Empírica e interdisciplinar. • Funções : explicar e prevenir o crime e intervir na pessoa do infrator e avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime. •Pena: Tem um caráter de sofrimento, estando …

Com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os adolescentes que cometem ato infracional, passam a receber as medidas socioeducativas. As medidas socioeducativas são medidas aplicadas pelo Governo com a finalidade pedagógica em adolescentes menores de 18 anos, que incidirem na prática de atos criminosos, ou que estejam tendo violado seus direitos e garantias, pela qual é disponibilizada as medidas de proteção, para inibir a reincidência destes atos e prover a ressocialização. Essas…

Prof. Geane, Gleiton Lima, Lisnéia Rampazzo, e Rosane Esperantina-PI 2011 INTRODUÇÃO Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputáveis O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros…

Trabalho do psicólogo O profissional na área de psicologia trata de fenômenos do corpo humano, mas necessariamente distúrbios mentais e emocionais como por exemplo. O psicólogo diagnostica, previne e trata tais distúrbios e ajuda a identificara as causas do problema e rever comportamentos. O psicólogo atua em consultórios particulares, em hospitais e em diversas outras instituições que tratam de saúde, como, em clinicas de estética e em spas. Em escolas e outras instituições colaboram na…

ideologias liberais e instrumentais a uma sociedade capitalista profundamente desigual. Há aproximadamente quatro décadas, os Psicólogos garantiram um espaço institucionalizado de trabalho no Brasil. A Psicologia começou a colaborar para algumas modificações no cenário nacional. Logo, os movimentos sociais e populares transformaram-se em espaços de atuação para os psicólogos na sociedade. A Psicologia atual tem um amplo campo de desenvolvimento em atuações profissionais, que vem se…

características do Sistema Prisional brasileiro. Desmistifica, dessa forma, o senso comum de afirmar que se o menor de dezoito anos pode votar, também pode pagar pelos seus atos tal como um adulto. A pesquisa exerce sua importância por explicitar as controvérsias existentes na questão da redução da maioridade penal. Aos olhos dos leigos, parece simples a imputabilidade penal aos menores. Levando-se em consideração outros direitos que possuem. De forma que muitas vezes é possível…

PSICOLOGIA E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: diferentes formas de atuação profissional Flávia Augusta Bueno da Silva1 Camila Ferreira Sartori Alexander Rodrigues Cardoso2 Este trabalho objetiva refletir sobre a construção de práticas profissionais do psicólogo no âmbito das medidas socioeducativas, desenvolvidas por graduandos em Psicologia junto à organização local de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Para confecção de tal discussão, é necessário primeiramente pontuar as…