Psicologos E Menores Infratores

características do ambiente familiar podem ter influência tão grande ou maior do que o nível de renda na decisão da criança de trabalhar. O primeiro fato será discutido a seguir, e o segundo na seção subseqüente. Por outro lado, nas famílias de menor rendimento, a contribuição da criança ou adolescente para a renda familiar pode ser substancial, rendimento de crianças e adolescentes representa uma contribuição importante para a renda familiar . A maior categoria é a de serviços…

preocupação da sociedade em geral. São várias as polêmicas que envolvem o menor infrator e as problemáticas com a criminalidade. Considerando que o menor é protegido pela ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), quanto à imputabilidade penal, e que cada vez mais se observa a criminalidade no grupo de infanto-juvenil, tornou-se a partir daí de fundamental importância à análise da causa da violência cometida pelo menor. Assim, pretende-se criar, no presente trabalho, uma reflexão…

indivíduo infrator que, movido pelos efeitos modificadores de conduta da dependência química, cometem infrações penais. Palavras Chave: Justiça Terapêutica, Drogas, Crime, Tratamento. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho consiste na avaliação do uso da Justiça Terapêutica como uma solução para diminuição de danos causados pelo uso de drogas e o consequente cometimento de delitos penais. Neste aspecto, avaliam-se os parâmetros positivos e negativos do tratamento diferenciado do…

psicologia científica depois de sua descoberta, principalmente no campo destinado as testemunhas. Uma data importante para psicologia foi no ano de 1962, psicólogos e psiquiatras não entravam em acordo em relação a um diagnostico de doença mental, e através de estudos comparativos, foi confirmado que o resultado dos diagnósticos realizados pelos psicólogos forenses podiam ser melhores que os dos psiquiatras. Por mais que tentassem permanecer distantes a psicologia e o direito…

estado. Ao praticar atos fora do padrão de vida normal da sociedade, o adolescente receberá medidas protetivas de inclusão. Ao praticar um ato infracional ou seja um crime ou contravenção penal a criança ou adolescente mesmo sendo inimputáveis os menores de dezoito anos, porém, essa segunda sentença do ministério Publico deverão cumprir medidas sócio-educativas prevista no ECA 1990. No capitulo IV encontram-se medidas sócio-educativas, disposta no artigo 112, as quais são:…

Esboço Histórico do Direito do Menor O fato é que a responsabilidade do menor foi alvo de constantes discussões, desde os tempos mais remotos, em todos os sistemas jurídicos. Admitia-se que o homem não poderia ser responsabilizado pessoalmente pela prática de um ato tido como contrário ao julgamento da sociedade, sem que para isso tivesse alcançado uma certa etapa de seu desenvolvimento mental e social. Contudo, os menores passaram por exaustivos sacrifícios, inclusive tendo que pagar com

que sofrem abusos não se tornam infratores quando adultos, nem tampouco a maioria dos infratores adultos relatam terem sofrido abuso sexual. O "US Government Accountability Office" concluiu que "a existência de um ciclo de abuso sexual não foi estabelecida." Antes de 1996, havia uma crença generalizada na teoria do "ciclo de violência", porque a maioria das pesquisas feitas eram retrospectivas e baseadas em um grupo pré-definido (Cross-sectional study) — os infratores eram questionados…

revisão destas; 2. Direito em geral: avaliar aspectos emocionais e intelectuais de adultos, adolescentes e crianças relacionados com processos jurídicos desde sanidade, deficiência mental, contestações de testamento, adoções, posse e guarda de menores, tutelados ou curatelados, através de metodologia psicológica ou psicométrica; possibilitar a avaliação de características de personalidade, bem como fornecer subsídios ao processo judicial com atenção aos dados psicológicos; atuar como…

jurídicas, que é o Direito de Família, os hábitos e os costumes social e culturalmente aceitos no Brasil fundamentaram uma legislação paralela, o Direito do Menor, destinada a legislar sobre aqueles que não se enquadravam dentro do protótipo familiar concebido pelas elites intelectuais e jurídicas. Iniciarei este texto comentando os Códigos de Menores de 1927 e o de 1979, ressaltando o tratamento diferenciado reservado à família desestruturada e precária, incidindo de modo particular…

1.2. Contexto Histórico no Brasil e no Mundo A história da atuação de psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem seu início no reconhecimento da profissão, na década de 1960. Tal inserção deu-se de forma gradual e lenta, muitas vezes de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal com enfoque nos estudos de adultos criminosos e adolescentes infratores (ROVINSKI, 2002). A Psicologia Jurídica surgiu no contexto internacional