Psicologo Juridico E A Jurisprudencia

interpretação que as inquietações filosófico-jurídicas penetraram nos redutos da Ciência Jurídica, fazendo com que viessem à tona, ou, por outras palavras, que se elevassem à plena consciência teorética os pressupostos que jaziam subentendidos na Jurisprudência conceitual. Ao mesmo tempo, a Filosofia do Direito embebia-se de problemática positiva, ‘achegando-se mais concretamente às exigências práticas do direito” [1968, p.18] O Professor conclui esse assunto sobre os conflitos entre…

3.3.1 O laudo pericial .................................................................................................. 33 3.3.2 Medidas de proteção e repreensão contra a alienação parental ...........................34 3.4 DA JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL.........................34 3.4.1 Primeiro caso de síndrome da alienação parental no STJ............................................34 4. CONSIDERAÇÃOES FINAIS.............................

realizados no curso da execução, têm como escopo aferir a personalidade, a conduta social, os antecedentes e o comportamento carcerário do sentenciado. São feitos por um corpo técnico especializado e multidisciplinar, composto por psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais. A Lei 10.792/03 deu nova redação aos artigos 6º e 112 Lei 7.210/84, dispensando o parecer da Comissão Técnica de Classificação e o exame criminológico, para as progressões e regressões de regime, as conversões de

é possível para o psicanalista desconsiderar os limites da legalidade quando de sua análise do Sujeito Desejante? As relações de um paciente com seus iguais e com a sociedade não são objetivamente influenciadas e limitadas pelo nosso ordenamento jurídico? Da mesma forma, pode um Juiz de Direito ou um Legislador ignorar a natureza humana? Será possível ao advogado entender e buscar soluções para seus clientes sem entender o que lhes move? Poderia um Juiz deixar de reconhecer as…

Justiça e pela administração pública. civilização é a história da superação do preconceito. Ele lembrou de casos em que homossexuais foram punidos apenas por declarar sua orientação sexual. De acordo com Barroso, o Supremo deve impor o mesmo regime jurídico das uniões estáveis convencionais às relações homoafetivas. “Entender diferente, significa depreciar e dizer que o afeto delas vale menos” sustentou. Sem proteção: Advogados ponderam que a decisão do CNJ não é protegida por lei.…

estudo direcionado a importância que se tem de não deixar impune essa forma de violência psicológica e que nossa justiça está sim preparada para aplicabilidade que se é conhecida tanto em nossa Constituição Federal quanto na CLT e no ordenamento jurídico. Verificamos na pesquisa a importância de se estuda profundamente o modo de assedio moral, vimos também os danos que podem causar as pessoas que sofrem desse assedio. Podemos apreciar de forma objetiva o papel da justiça do trabalho,…

DEZEMBRO DE 2002 16 LEI FEDERAL Nº 11.340, de 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) 21 PROJETOS DE LEI 22 PROJETO DE LEI 5003, DE 7 DE AGOSTO DE 2001 (PLC 122/2006) 22 PROJETO DE LEI 6.655-B, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 26 JURISPRUDÊNCIAS SELECIONADAS 28 HOMOAFETIVIDADE 28 Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul 28 Superior Tribunal de Justiça 34 Tribunal Regional Federal - 4ª Região 37 TRANSEXUALIDADE 38 Tribunal do Estado do Rio…

dimensões da escolha do parceiro podem receber peso juntamente com o sexo e, por vezes, podem ser de maior importância. Resumindo, a sexualidade vem em mais variações do que os indivíduos e a sociedade comumente reconhecem. Aspecto Juridico. Nos ordenamentos jurídicos, há quatro modelos, em se tratando do reconhecimento da homossexualidade: 1) O chamado modelo expandido, que adota políticas de nãodiscriminação, descriminaliza condutas, institui ações afirmativas e apóia…

A atuação do psicólogo no contexto do judiciário é relativamente nova e este profissional se vale dos saberes psicológicos oriundos de outras áreas, de atuação da psicologia (como a psicologia social e clínica) para aplicá-las no campo jurídico. 8 Entretanto, há algum consenso e orientações para os profissionais que atuam nesta área. O saber psicológico no campo jurídico tornou-se indispensável nos dias atuais. Atuando em quase todas as esferas do poder judiciário, o psicólogo…

Discutiremos este tema consultando a psicologia e com análise as legislações existentes, com apoio da convenção internacional de Direitos Humanos. Buscaremos, com essa pesquisa defender as vítimas de abusos sexuais a serem ainda mais expostas no âmbito jurídico, onde buscam a justiça. O que seria realmente abordando no depoimento pessoal, através do depoimento sem dano é uma prática adotada há quatro anos nas Varas da Infância e da Juventude do Foro de Porto Alegre. Atualmente 10…