Psicologia E Eca

ao procedimento de inquirições, anexando aos autos do processo judicial copia do material colhido. O Depoimento sem Dano se apoia no paradigma da proteção integral previsto no ECA/90, não somente pelo aspecto da proteção em si como no que tange ao trabalho técnico realizado com a infância no judiciário. Segundo o ECA, o trabalho técnico realizado nas Varas de Infância e Juventude deveriam mudar radicalmente, sendo previsto, como no art. 151 sobre a competência da equipe…

Projeto de Lei que regulamenta os artigos 227 e 228 da Constituição foi votado e aprovado nas duas Casas Legislativas e sancionado pelo Presidente da República,em 13 de julho de 1990, constituindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (SILVA; MOTTI, 2001, p. 51). O ECA representa uma ruptura com o paradigma até então vigente quanto à assistência a essa população. Esse paradigma era sustentado pela doutrina da situação irregular em um contexto caracterizado pelo autoritarismo, pela…

de ser considerada como tal, estimulou a reflexão da sociedade moderna colocando como "objeto de estudo" a própria sociedade, tendo como principais articuladores Auguste Conte e Émile Durkheim. Neste sentido a psicologia social rompe com a oposição, surgindo novas ciencias. Porém, a psicologia social rompe com a contradição de que o indivíduo, enquanto objetos dicotômicos se auto-excluem, ela propõem analisar as relações entre indivíduos, as relações entre categorias ou grupos sociais.…

crianças e adolescentes. Assim, buscamos fazer uma breve contextualização da conjuntura sócia histórica da infância, para compreendermos o processo de construção dos direitos que se encontram estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Para tanto, a elaboração do artigo se deu através de pesquisa bibliográfica a partir de alguns autores que discursam sobre o tema, incluindo algumas Leis e Resoluções direcionadas a crianças e adolescentes, entrevistas realizadas com…

campo e cidade. • e) o papel do Estado na sociedade urbano-industrial brasileira. 4 • Prova: CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Espanhola Disciplina: Pedagogia Considerando as contribuições da sociologia, da filosofia e da psicologia para a educação, julgue os itens a seguir. A concepção de escola como instituição responsável pela transformação social fundamenta-se no pensamento positivista. • Certo Errado 5 • Prova: CESPE - 2011 - SEDUC-AM -…

para a evolução do país como um todo. 2. DELIMITAÇAO E FORMULAÇAO DO PROBLEMA O assunto familiar e os profissionais de Serviço Social possuem estrutura a fim de manter e dispor os Direitos da Criança e do Adolescente conforme previsto no ECA – Estatuto na Criança e do Adolescente. 4 JUSTIFICATIVA Toda criança tem direitos que estão prescritos em Lei e que trazem cuidados s erem tomados para a adequação de sobrevivência de cada uma. Tendo em vista a transgressão do mundo…

parentes naturais, ressalvando os impedimentos dos matrimoniais. Deve ser destacada no atual conceito de adoção a observância do princípio do melhor interesse da criança, uma vez que o parágrafo único do art.100 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proclama que são também princípios que regem a aplicação das medidas de proteção, dentre outros, então “somente será admitida a adoção que constituir efetivo benefício para o adotado”. Desse modo, a exata finalidade da adoção é…

Trabalho do 2 Bimestre Psicologia jurdica A importncia da contribuio da Psicologia no resgate da cidadania dos excludos aprisionados Inicialmente, a Psicologia vem atuando na rea jurdica e na rea da criminologia contribuindo de forma eficaz nas mudanas comportamentais que nossa sociedade vem apresentando. Dentro do sistema penitencirio, a Psicologia vem contribuindo na ressocializao de homens e mulheres presos, ou seja, visando a neutralizao dos efeitos nocivos e inerentes ao…

Assistida o adolescente autor de ato infracional, isto é, conduta descrita pelo Código Penal como crime ou contravenção, ao praticar uma infração insere-se no cenário de violência, ora como autor ora como vítima. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, menciona a Doutrina da Proteção Integral – que trata da garantia dos direitos da população infanto-juvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, à alimentação, à profissionalização, à cultura e à…

personalidade, formação educacional e formação social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 103, define como ato infracional a conduta prevista em lei como contravenção ou crime,ou seja, o ato infracional está para o adolescente, como o crime está para os adultos. A diferença está portanto na idade de quem comete o crime e na punição que é dada à ele. É importante destacar que o ECA não oferece proteção aos autores de ato infracional. Ele apenas garante que estes…