Pré Projeto Direito Processual Trabalho

empresas públicas, bem como recursos de decisões proferidas por juízes de direito em causas envolvendo matéria previdenciária (art. 109, § 3º, CF) e em execuções fiscais (art. 109, § 3º, CF e art. 15, inciso I, Lei nº 5.010/66). Os Desembargadores Federais ainda têm competência originária (art. 108 da CF) para processar e julgar: . os juízes federais da sua área de jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os…

Justificativa: Dentro das relações sociais da atualidade, observa-se uma constante mudança no comportamento humano, frente à busca pelo direito a liberdade. Diante deste fato, vislumbra-se a necessidade de voltar-se para determinadas mudanças e seus efeitos, que se não observadas, poderão trazer prejuízos irreparáveis para as relações futuras. Este trabalho surge da necessidade de considerar-se os efeitos trazidos com a promulgação da Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de…

RESUMO No presente trabalho, procurou-se abordar a evolução do conceito de acesso à justiça, desde a antiguidade até os dias atuais, de acordo com a forma de pensar de diversos estudiosos do assunto. Abordou-se também o acesso à justiça do ponto de vista da Constituição Federal, bem como os mecanismos introduzidos no Código de Processo Civil, que modificaram o entendimento do tema, visando uma melhor adequação. Por fim, foram analisados os aspectos concernentes ao que vem a ser…

NOVAS/GOIÁS 2012 PAULA VEIT QUINAN TUTELAS DE URGÊNCIA: UMA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Profª. Silvia Goulart de França CALDAS NOVAS – GOIÁS 2012 DEDICATÓRIA

Depoimento sem Dano Introdução Este trabalho tem como finalidade expor alguns pontos mais relevantes do projeto Depoimento Sem Dano (DSD), assim como trazer seus objetivos, seu método de trabalho, pontos positivos e possíveis criticas. Visto que é um assunto polêmico e divide várias opiniões, o projeto busca uma maneira de chegar mais perto de compreender a violência sofrida pelo infante. Depoimento Sem Dano (DSD) O projeto intitulado de depoimento sem dano foi implementado…

Trabalho apresentado como parte avaliação de N2 da disciplina de Alfabetização, ministrado e orientado pela professora Ms. xxxxxxxxxxx, do 4º período do curso de pedagogia, Faculdade Padrão. Professora: Ms. xxxxxxxxxx (Orientadora) Goiânia 2012 HIGIENE E SAÚDE 1. JUSTIFICATIVA: A escolha desse projeto surgiu pelo fato dos alunos apresentarem maiores necessidades

estudiosos do Direito, é sempre importante relembrar alguns dos princípios basilares existentes no regime democrático e que se substanciam, entre outros, no princípio da ampla defesa, na igualdade das partes e, principalmente, no princípio da isonomia e do contraditório, que se somam à paridade de armas em todos os atos e fases processuais. O princípio do contraditório é um dos mais importantes no processo acusatório e, conforme, a Constituição da República quando se referindo aos…

Luiz Magno de Melo Vitorino Petrucio Uanderson Centro de Ensino Superior de Ilhéus - CESUPI - Direito Avenida Luiz Viana Filho, S/N – Setor Universitário – Fone (73)2101-1700 CEP: 45653-650 – Ilhéus - BA RESUMO O objetivo do trabalho é fazer uma investigação sobre a aplicação do principio do contraditório e a ampla defesa no novo código de processo civil, fazendo uma abordagem da evolução histórica da aplicação

SUMÁRIO 1 PRÉ HISTÓRIA DO DIREITO PENAL .3 2 FASES HISTÓRICAS DO DIREITO PENAL .4 VINGANÇA DIVINA.....................................................................................................4 VINGANÇA PRIVADA.................................................................................................4 VINGANÇA LIMITADA/TALIÃO..................................................................................4 VINGANÇA PÚBLICA.....................................................

ORIENTAÇÕES SOBRE O PROJETO DE PESQUISA - o trabalho será desenvolvido ao longo do semestre letivo no qual será abordada a estrutura e etapas de um projeto de pesquisa. - OBJETIVO: propiciar ao aluno orientações básicas para elaboração de um projeto de pesquisa, introduzindo-o no seara da investigação científica. -HABILIDADE e COMPETÊNCIAS: ao final da elaboração do projeto o aluno será capaz de formular um roteiro de elaboração de pesquisa, identificar a estrutura das etapas e conhecer o