Pré Projeto De Intervenção Sobre A Assistencia Social No Judiciário

acesso à justiça, como direito assegurado ao cidadão, pela Constituição Federal, vem sido estudado e discutido ao longo dos anos, a fim de cada vez mais cidadãos o tenham verdadeiramente cumprido, uma vez que após inúmeros movimentos políticos e sociais, que o reivindicavam como um direito do cidadão. Para que esse direito fosse realmente cumprido, é necessário que exista um órgão que atue diretamente na defesa desse direito, é nesse ponto que entra o papel fundamental da Defensoria…

INTRODUÇÃO A Constituição declara solenemente que a lei não excluirá da apreciação do Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito. Diuturnamente, entretanto, incontáveis lesões a direitos são excluídas da proteção jurisdicional. Excluídas pela lei, às vezes, mas principalmente excluídas por uma gama de fatores econômicos, técnicos, sócio-culturais, que levantam barreiras entre o homem do povo e a Justiça. O objeto deste trabalho é perquirir que obstáculos são esses, que impedem o…

INTRODUÇÃO: O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho, realiza sua ação profissional mo âmbito das políticas socioassitenciais, na esfera pública e privada. Neste sentido desenvolve atividades na abordagem direta da população que procura as instituições e o trabalho do profissional e por meio da pesquisa, da administração, do planejamento, da supervisão, da gestão de políticas e de programas e serviços sociais. A atuação do assistente social…

....... 07 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ....................................................................... 10 2.1 O PODER JUDICIÁRIO: TRAJETÓRIA E ESTRUTURA ................................. 10 2.1.1 História do Poder Judiciário no Brasil..................................................................... 10 2.1.2 Estrutura do Poder Judiciário Brasileiro.................................................................. 13 2.2 ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS:…

desafio de inclusão social, emerge cristalina a necessidade de fortalecer as instituições democráticas. Nessa linha de pensamento em que se procura reverter um processo de descrença, a defensoria pública, erigida na Constituição Federal de 1988 (CF) à condição de instituição essencial à justiça, precisa preencher relevante espaço no compromisso constitucional de redução das desigualdades, com promoção do integral acesso à justiça. Assim definida, cabe-lhe não só a assistência…

apresentados e publicados na forma da lei. 7.1. ENTES DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA: UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS Federação é uma forma de estado caracterizada pela existência de duas ou mais ordens jurídicas que incidem simultaneamente sobre o mesmo território sem que se possa falar em 1 hierarquia entre elas, mas em campos diferentes de atuação. A República Federativa do Brasil é formada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS…

certo que, ao priorizar o atendimento a esse segmento social, estará contribuindo, em definitivo, para superação do quadro de violência que tão profundamente marca a história da formação cultural brasileira. Não se pode olvidar que o resgate da cidadania digna a todos os brasileiros começa pelo respeito preferencial e reverencial à população infantojuvenil que, em primeira e última instância, poder-se-ia dizer, reflete, no plano da fé, a imagem social do próprio Deus e, assim, expressa e…

de filho afetivo. - Decisões que utilizam esse princípio como fundamento para a prestação de alimentos ao membro da família mais necessitado. - Esse princípio traz o desafio a cada membro familiar de: a) ser solidário no dever de mútua assistência, b) no compartilhamento das responsabilidades parentais entre os cônjuges, c) na guarda e proteção dos filhos menores ou incapazes, d) no direito de alimentos, e) na proteção dos idosos e de todos os menos favorecidos na…

Valor da Inscrição: R$ 110,00 1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO CÓDIGO DE OPÇÃO CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE A01 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal A02 Analista Judiciário – Área Judiciária A03 Analista Judiciário – Área Administrativa A04 A05 Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Estatística A06 Analista Judiciário – Área Apoio…

da seguinte forma: 1- Você está aberto a recepcionar uma informação e sabe sobre o que será falado (no caso, a relação entre o controle de constitucionalidade e a rigidez constitucional); 2- Mesmo que em um mínimo esforço, você tentará responder a pergunta, e isso ativará o seu cérebro para recepcionar a informação que será entregue em seguida; 3- Existem três opções de status: você pode sequer ter ouvido falar sobre o tema, ter ouvido falar e não saber a resposta ou ter ouvido…