Pré Projeto De Intervenção Sobre A Assistencia Social No Judiciário

Sócio-Política e Ética 5. Título III do ECA - A Prática do Ato lnfracional e Critérios Jurídicos para Aplicação das Medidas Sócio-Educativas 6. Responsabilidade de Operacionalização no Atendimento ao Infrator 7. Apresentação de Experiências e Projetos do Governo de Minas Gerais e outros 8. Audiência Pública - Demandas e Pontos de Estrangulamento apresentados pelos Municípios 9. Conclusões 10. Público Participante I. APRESENTAÇÃO O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do…

E SUA REGULARIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL NO BRASIL CAMPO GRANDE - MS MARÇO/ 2014 RAFAELA LAZARINI NOVA LEI QUE REGULAMENTA OS MANICÔMIOS E SUA REGULARIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL NO BRASIL Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do grau de Pós-Graduação em Psicologia Médica Hospitalar, Medicina Psicossomática e Neurociência. CAMPO GRANDE - MS MARÇO/ 2014 RAFAELA LAZARINI NOVA LEI QUE REGULAMENTA OS MANICÔMIOS E SUA REGULARIZAÇÃO SOBRE SAÚDE…

Mônica Michelotti 4 Resumo O Estado Social, calcado na valorização dos direitos coletivos, consolidou-se através da Constituição de 1988 e trouxe à tona a preocupação com grupos sociais que necessitam de tutela diferenciada do Estado, a exemplo dos idosos. Entretanto, mesmo após a promulgação do Estatuto do Idoso, ainda é incipiente o conhecimento do público alvo sobre seus direitos. Diante de tal realidade, mostrou-se imperiosa a realização de um projeto de extensão que viabilize…

Mônica Michelotti 4 Resumo O Estado Social, calcado na valorização dos direitos coletivos, consolidou-se através da Constituição de 1988 e trouxe à tona a preocupação com grupos sociais que necessitam de tutela diferenciada do Estado, a exemplo dos idosos. Entretanto, mesmo após a promulgação do Estatuto do Idoso, ainda é incipiente o conhecimento do público alvo sobre seus direitos. Diante de tal realidade, mostrou-se imperiosa a realização de um projeto de extensão que viabilize…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT O DIREITO APLICADO À SAÚDE Jataí - GO 2015 ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT O Direito aplicado à saúde Projeto Integrador Multidisciplinar – PIM, para avaliação do curso de Direito, Turma 6° período do Centro de Ensino Superior de Jataí – GO. Orientadora: Milena Aparecida Lima Carvalho Alunos: Aline, Amanda Franco, Ana Claudia,…

registrados (Nardi & Dell’Aglio, 2012). Nas últimas décadas a legislação brasileira avançou bastante no tocante à assistência social e mais especificadamente em relação aos cuidados com o adolescente. A Constituição Brasileira de 1988 instituiu no Brasil um relevante marco no processo histórico de construção de um sistema de proteção social, afiançando direitos humanos e sociais como responsabilidade pública e estatal. Dessa forma, o conjunto das necessidades dos cidadãos brasileiros…

Democrático. FO-GO-RÉ: Forma de Governo Republicano. SI-GO-PRE: Sistema de Governo Presidencialismo. FOR-EST-FE: Forma de Estado Federação. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1 – Fundamentos da R.F.B: SOBERANIA CIDADANIA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA PLURALISMO POLITICO Dica: SO-CI-DI-VA-PLU. Art. 2: São poderes da União, independents e harmônicos entre si: Execultivo. Legislativo. Judiciário. Art. 3º: Objetivos da R.F.B:…

1) A quem compete a organização administrativa e o provimento de cargos do Poder Judiciário? Justifique sua resposta. De acordo com o art. 96, I, compete privativamente aos respectivos tribunais a organização administrativa e também o provimento de cargos do Poder Judiciário (alínea e). 2) Apresente o seu entendimento conceitual a respeito da representação partidária, dissídio, correição e medidas coercitivas: Representação partidária: é a proporcionalidade da representação dos partidos dentro

CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL São Luiz Gonzaga 2014 JANE MARIA KLEINUBING CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho entregue ao Curso de Serviço Social da UNOPAR – Polo São Luiz Gonzaga como pré requisito para a aprovação na Disciplina de Serviço Social Orientadora: Letícia Padilha Gomes

(FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada) Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David…