A interatividade da Administração Pública da Cidade de Gramado com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Comunidade

Pré-Projeto 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Título: A interatividade da Administração Pública da Cidade de Gramado com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Comunidade Responsável: Paulo Felippe de Carvalho Pinho Duração do Projeto: 4 meses 2. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA Existe a necessidade de novas estratégias para além de clareza e transparência da gestão pública, estratégias que possibilitem aos cidadãos constituir-se sujeitos ativos numa sociedade que clama por mudanças. A abertura de novas possibilidades que mostrem a transparência das ações governamentais, que torna mais democrática as relações entre Prefeitura e a Sociedade. Com o propósito de contribuir com essa transparência, o desafio consiste em analisar, comparar buscando mostrar a importância de uma solução para o fortalecimento das instituições (prefeitura) e da democracia. Nesse sentido será avaliada a Administração Pública da cidade de Gramado, especificando a Lei de Responsabilidade Fiscal, sua relação de compreensão pela comunidade. 3. OBJETIVOS Compreendendo que gestão pública está relacionada e desperta reflexão dos cidadãos e dos profissionais que atuam nessa área, temos como objetivo:  Abordar a Lei de Responsabilidade Fiscal.  Definir dúvidas emergentes por parte dos cidadãos (sujeitos) focados nesse processo de pesquisa.  Analisar estratégias a partir desses resultados a fim de verificar a complexidade da…

de 3 de novembro de 2010; Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.175, de 22 de julho de 2011; Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.210, de 16 de novembro de 2011; Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012; Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012; Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.453, de 24 de fevereiro de 2014. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o…

PROJETO BÁSICO DISPOSIÇÕES GERAIS Todo e qualquer serviço que conste do processo administrativo (minuta de contrato e anexos) e dos detalhes fornecidos pela CONTRATANTE, será considerado objeto de Contrato e deverá ser cumprido integralmente pela contratada. JUSTIFICATIVA Serviços necessários para implantação de três pontes em concreto armado pré-moldado, visando proporcionar condições adequadas de utilização, melhorando o acesso às regiões que…

para a disciplina DIC068 – TÓPICOS EM DIREITO TRIBUTÁRIO – TURMA TA 2013/1 – Bacharelado em Direito 1 Processo Tributário: Problemas e propostas de melhoria para a lei de execução fiscal Rainer P. Couto rainerpc@gmail.com Ricardo Bauer ricardo-bauer@hotmail.com Marcela Oliveira marcela.h.oliveira@gmail.com Rosana Faria rosanadefaria@hotmail.com Thalita Wollf thalitamw@gmail.com Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito Resumo: A execução…

ANEXO II Nome do candidato: EDUARDO DUARTE FILHO Título do Pré-projeto: DESPESA COM PESSOAL E SEUS LIMITES NA ESFERA MUNICIPAL a) Introdução A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101, de 04 de maio de 2000) é o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para gestão das “Receitas e das Despesas” públicas, obrigando os governantes a assumirem compromissos com a arrecadação e especialmente com os gastos públicos. A LRF…

de creches e pré-escolas, principalmente em locais de interesse social. O espaço na instituição infantil deve propiciar condições para que crianças possam usufruí-lo em beneficio de seu desenvolvimento e aprendizagem. Para tanto, é preciso que o espaço seja versátil e permeável à sua ação, sujeito às modificações propostas pelas crianças e pelos professores em função das ações desenvolvidas. O projetista de ambientes escolares pode ser visto como um elemento em posição favorável de…

Relief and Brownfield Revitalization Act, 2002 (Federal) – (Lei de alívio da responsabilidade para pequenas empresas para fins de revitalização de brownfields). .......................................................................................................................... 9 3.1.3 Políticas e legislação em nível estadual .......................................................................... 9 3.1.4 Políticas e instrumentos legais em nível municipal…

EDUCAÇÃO NORMAS PARA OS ARTIGOS DE CONCLUSÃO DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA Os trabalhos de conclusão do curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal do Paraná (IFPR) deverão ser em formato de artigos científicos, os quais serão elaborados de acordo com as normas e os prazos estabelecidos pela Coordenação do Curso. A Coordenação do Curso de Tecnologia em Gestão Pública do IFPR, modalidade EAD, aceitará trabalhos inéditos como parte da avaliação para…

Eliane de Lima Bitu RA 00138536 SEMINÁRIO IV - EXECUÇÃO FISCAL 1 - O processo executivo-fiscal tem como objeto (i) constituir a obrigação tributária, (ii) efetivar, no plano fenomênico, o conteúdo da relação jurídica de direito material ou (iii) veicular norma individual e concreta que constitua o modo de efetivação, no plano fenomênico, da obrigação tributária? Justifique sua resposta fazendo relação com o conceito de "jurisdição". O processo de execução fiscal tem como…

O DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS SETORES PÚBLICOS. Ana Késia Arimatéa Linhares UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: INTRODUÇÃO DA METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO PROFa. LUCDIVÂNIA REGO DE OLIVEIRA. O DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS SETORES PÚBLICOS.…