Pre Projeto De Lei De Responsabilidade Fiscal

Declaração e Informação sobre Obra (DISO), conforme modelo do Anexo V, transcrito a seguir, na unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil da jurisdição do estabelecimento matriz da empresa responsável pela obra ou da localidade da obra de responsabilidade de pessoa física. Anexo V A Declaração e Informação sobre Obra (DISO) será preenchida pelo proprietário do imóvel, dono da obra, empresa construtora ou incorporador(a), seja pessoa física ou jurídica, obedecendo as…

RELATÓRIO Submete-se ao exame desta Comissão o Projeto de Lei sobre a Responsabilidade das Estatais, que visa estabelecer normas de governança corporativa e regras para compras e licitações que atendam às especificidades de empresas públicas e sociedades de economia mista. Como base do trabalho desenvolvido por este Relator foi utilizado o texto de excelência inquestionável que já se encontrava em trâmite no Senado Federal: tratase do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 167, de 2015, de…

UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL Projeto de Estágio Supervisionado Adriana Silva Gama – DF Brasília -2011 UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL Projeto de Estágio Supervisionado Projeto apresentado como pré-requisito de conclusão do curso de Ciências Contábeis da FACIPLAC -FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL, tendo…

Priscila Alvina Martins PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO ESTUDO DE CASO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E GESTÃO FINANCEIRA Produção do Conhecimento, apresentado ao Curso de Especialização em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, da Faculdade Internacional de Curitiba, como uma das partes integrantes da avaliação das matérias de Gestão Financeira Pública e Planejamento Orçamentário. Professores: Amauri Domakoski

Oliveira Dorgival Benjoino da Silva Eunice Rosa de Melo Fábio Araújo Pinheiro João Dantas de Almeida Júnior Coordenadora da Comissão Maria Clara Cavalcante Bugarim Colaboradores Juliane Machado Melo Fabrício Santos Maristela Girotto Diagramação e Projeto Gráfico Marcus Hermeto Tiago Castro Revisão Maria do Carmo Nóbrega Tiragem 2 mil exemplares APRESENTAÇÃO A implantação da gestão pública responsável já pode ser considerada parte da história do Conselho Federal de Contabilidade (CFC),…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INTRODUÇÃO Este trabalho dedica-se ao estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que constitui um verdadeiro “Código de Boas Condutas Fiscais” buscando estabelecer um novo paradigma para as finanças públicas de nosso país. Pauta-se pelos princípios da administração pública e objetiva a diminuição da dívida pública, estabilização dos preços e o desenvolvimento sustentável. Fazendo com que o orçamento público…

Aline Correia de Sousa Print I e Metodologia Bianca Barbosa da Costa Daniel Fernando Santos Jéssica Regina Gomes Juliana de Moraes Lacerda Vinícius Neves Marketing Cultural Artigo apresentado à professora Aline Correia de Sousa como pré- requisito para aprovação nas disciplinas de PRINT I e Metodologia. São Paulo, 2012 Agradecemos à orientadora e professora Aline Correia de Sousa que sempre com muita paciência e disposição nos auxiliou na realização desse artigo. Agradecemos

O IMPACTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: DAS CONTAS E DESPESAS PÚBLICAS Sandro Aragão Santana1 MBA Pós-graduando lato sensu em Gestão Orçamentária e Financeira – EGPA/FAP (Orientador)2 Mestre em Contabilidade pela UnB/UFPB/UFRN Professora do Departamento de Finanças e Contabilidade – FAP1 RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou quatorze anos de vigência em maio de 2014. Durante este período, uma de suas exigências mais debatidas tem

HOLDING 1.Introdução. Com a crescente internacionalização do mercado nacional, muitas das empresas nacionais de responsabilidade limitada (as LTDAs) decidiram profissionalizar suas atividades e, assim, aumentar a sua competitividade perante outras empresas nacionais e internacionais. Uma das medidas mais usadas é a aplicação subsidiária de diversas regras das Sociedades Anônimas (SAs), tais como a implantação da governança coorporativa e o estabelecimento de um Acordo de Sócios regrando

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROJETOS E ORÇAMENTOS DE OBRAS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA ÍNDICE 1. EDITAL: ITEM ASSUNTO 1. OBJETO DO CREDENCIAMENTO 2. ATIVIDADES TÉCNICAS 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4. DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO 5. CREDENCIMENTO 6. ABRANGÊNCIA DE ATENDIMENTO 7. RECURSOS DO INDEFERIMENTO DO CREDENCIAMENTO 8. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 9. CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO