Práticas Desportivas Formais E Não Formais

desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. §1º A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto. §2º A prática desportiva não-formal é caracterizada…

Identificar e interpretar contextos de prática desportiva 6/8 Interpretar a legislação e regulamentação específica da modalidade 9/12 Caracterizar e distinguir materiais e equipamentos desportivos de acordo com a pratica formal ou informal 13 Certifica-se do cumprimento das condições de segurança necessárias à realização de uma atividade 14 Assegurar a montagem e desmontagem dos equipamentos 15 Aplicar sistemas de observações e análise da prática da modalidade 16 Reconhecer e…

A Lei 9.615/98, batizada de Lei Pelé, que entrou em vigor no dia 24 de março de 1998, substituía e tentava aperfeiçoar a Lei Zico. A legislação institui normas gerais sobre o desporto brasileiro, abrangendo práticas formais e não formais inspiradas na Constituição. No ano em que completa 10 anos, juristas, dirigentes, políticos, o ministro dos esportes, Orlando Silva, e até o próprio criador da Lei, Edson Arantes do Nascimento, Pelé, admitem e estudam mudanças em alguns pontos principais. O mais

CONTRATO DO ATLETA PROFISSIONAL A atividade do atleta profissional de todas as modalidades desportivas é regida pela lei 9.615/98, que, dentre outras particularidades, prevê contrato formal de trabalho, celebrado por escrito e por tempo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos, sem direito a prorrogações (Luciano Martinez, p.230). Antes de tratarmos especificamente do contrato de trabalho desportivo, devemos ter uma noção geral, de

documento de intervenção do profissional de educação física, criado pelo CONFEF (Conselho Federal de Educação Física), existem alguns conceitos que definem educação física, deste modo educação física pode ser: O conjunto das atividades físicas e desportivas; A profissão constituída pelo conjunto de graduados e habilitados, e demais habilitados, no sistema CONFEF/CREFs, para atender as demandas sociais referentes às atividades físicas nas suas diferentes manifestações, constituindo-se em…

seja, de uma forma bastante restrita, não existia nenhuma previsão legal que normatizasse aquelas práticas. Após algum tempo começaram a existir algumas práticas esportivas formais pontuais, reguladas por decretos, porém, nenhuma que tivesse aplicação de âmbito nacional, razão pela qual diante de toda essa desorganização o estado começaria a regulamentar o desporto no período do estado novo. No Brasil-império foi estabelecido por meio de decreto, algumas práticas esportivas obrigatórias…

DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1o O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1o A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto. § 2o A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade…

em ano de Copa do Mundo e mês de final da Copa do Brasil. Ora, por que não falar do jogador de futebol, em uma acepção simples, qual seja, diferenciar o trabalho do jogador de futebol do trabalho prestado pela maioria do povo, regulado pela Consolidação das Leis Trabalhistas? A verdade é que, se pararmos para prestar atenção na rotina de trabalho do jogador de futebol, ficaremos com uma série de dúvidas, começando por não se saber se a relação existente entre o jogador e o clube é…

O seguinte trabalho apresenta considerações juridicas, utilizando-se do direito constitucional e do direito processual civil. Podemos dizer que o direito desportivo, vem sendo considerado como um ‘novo direito.’ Citaremos a mais conhecida norma desportiva - a lei Pelé, enfatizando seus dispositivos legais. O direito deve-se e mantem-se em constante atualização, ou seja, o direito acompanha o processo de evolução e mudança do homem, e logo, podemos dizer a sociedade e o…

Trabalho de Direito Desportivo Aluna Carolina Miranda JUSTICA DESPORTIVA A justiça desportiva brasileira é uma justiça administrativa, estando prevista no artigo 217 da Constituição. Este artigo tem a seguinte leitura: “Art. 217 - É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II - a destinação de recursos…