Práticas Desportivas Formais E Não Formais

BRASILEIRO Trata da legislação desportiva brasileira, da relação de trabalho do atleta e dos procedimentos desportivos disciplinares perante os Tribunais de Justiça Desportiva, bem como da ligação do Direito Desportivo com outros ramos do Direito, como o Direito do Trabalho, o Direito da Concorrência e Direito Civil, além do doping, da venda dos direitos televisivos e da participação de terceiros nos direitos dos jogadores de futebol. Trazer uma perspectiva da governança desportiva…

significa “ Jogo Limpo”, uma filosofia desportiva que consiste: “O desportivismo no desporto é sempre vencedor”. Podemos afirmar que o fair play é constituído por valores como, o respeito, a honestidade, a lealdade, a solidariedade, a partilha, o esforço e a exemplaridade do espírito, valores estes que vigoram na Carta Olímpica. Uma grande parte do Desportivismo (Fair Play) está relacionado com o Olimpismo, este consiste numa vida e uma atitude ética cujos valores não podem ser…

DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1o O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1o A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto. § 2o A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade…

de Ensino e o Poder Público e decisório da categoria profissional. Entendemos que a credibilidade do Sistema CONFEF/CREFs é conseqüência da sua atuação de forma pró-ativa, eis que toda discussão, participação e debate resultam em ação objetiva e prática, em consonância com as expectativas mais elevadas da categoria profissional e da sociedade. Desses Fóruns, dos debates e das participações emergiram diversas posições pontuais, relacionadas à epistemologia, paradigmas, objeto de…

ORIUNDOS DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E OS CLUBES: JUSTIÇA DO TRABALHO OU JUSTIÇA DESPORTIVA ? – por Bernardo Mata Schuch 1. COLOCAÇÃO DA QUESTÃO O futebol no Brasil é algo espantoso. Não pelos estimados seis bilhões de dólares anuais que movimenta. Não pelo fenômeno sócio-cultural invejável que representa. Não pelos 300.000 empregos, diretos ou indiretos, que gera. Muito menos pelas façanhas alcançadas campo afora.…

regulamentos (Teodorescu, 1984). Por outro lado, os autores da pedagogia do esporte também têm constatado a importância dos jogos desportivos coletivos para a educação de crianças e adolescentes de todos os segmentos da sociedade brasileira, uma vez que sua prática pode promover intervenções quanto à cooperação, convivência, participação, inclusão, entre outros. A pedagogia do esporte busca estudar esse processo, e as ciências do esporte, em suas diferentes dimensões, identificaram…

FACULDADE MARTHA FALCÃO CURSO DE DIREITO THIAGO ANDRADE LIMA DOS SANTOS O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DESPORTIVO: PORTUGUESA X SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA X FLUMINENSE MANAUS 2014 Frederico Reston Alves Mendes O PAPEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVO: PORTUGUESA X SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA X FLUMINENSE Projeto de pesquisa para aprovação na disciplina de MONOGRAFIA 1, apresentado para a Faculdade Marta Falcão no curso de…

busca o processo justo – garantia contra o exercício abusivo do poder – trata-se de direito fundamental Dimensão Formal – é o trâmite do processo judicial dentro do cumprimento das normas e princípios processuais previstos no Direito - justa composição da lide – só alcançada quando prestada a tutela jurisdicional dentro das normas processuais traçadas pelo Direito Processual Civil – não podendo o Estado declinar (5º, XXXV, CF) -super-princípio – coordena e delimita demais princípios…

Victor Suellen Dionizio Wanderson Mendes Ceilândia-DF, 26 de Março de 2013 Educação Física É a profissão que cada vez mais vem ganhando discípulos, talvez seja devido a grande evolução que o país vem demonstrando no esporte, estimulando assim a prática ou até mesmo um contato mais profissional com o mesmo. Os cursos de Bacharelo em Educação Física, Licenciatura em Educação Física têm como objetivo básico: a promoção do pensamento crítico, a expansão do conhecimento…

fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional; IV - a proteção e o incentivo às manifestações…