Proventos De Qualquer Natureza

Carlos Alberto de Ávila, Ciro Bachtold e Sérgio de Jesus Vieira na Disciplina de Contabilidade Pública como requisito parcial de avaliação. MARINGÁ 2011 1 INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO DO TEMA 4 2.1 IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 6 2.2 DEPENDENTES E DESPESAS MEDICAS...................................................7 2.3 REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTARIA 9 2. 4 ARRECADAÇÃO FEDERAL 10 3 CONCLUSÃO 10 4 REFERÊNCIA 11 SUMÁRIo

disciplina de Direito Tributário, do 7º semestre da Unirb. ALAGOINHAS-BA 2010 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo; Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: III - Imposto de renda e proventos de qualquer natureza: Tem como fato gerador do Imposto de Renda, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a aquisição…

IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA: CONCEITO Inicialmente, convém trazer a baila o que respalda o Código Tributário Nacional, em seu artigo 43, ao estabelecer normas jurídicas sobre tal tributo, dispõe que: Art. 43- O imposto de renda e qualquer proveitos terá como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica. I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II- de proventos de qualquer natureza, assim…

Federal de natureza fiscal, este imposto incide sobre os rendimentos do indivíduo, logo, aquele que receber mais paga mais, da mesma forma que os que possuem rendimentos inferiores pagam menos. Segundo o art. 153, III da Constituição Federal, compete a União estabelecer imposto sobre “renda e proventos de qualquer natureza”. Voltando a análise da venda dos precatórios, sobre o valor recebido por aquele que vende o título irá incidir o Imposto de Renda sobre proventos de qualquer…

vínculo de natureza obrigacional entre o sujeito ativo e o sujeito passivo da obrigação tributária. Na hipótese temos: . o critério material (conduta da pessoa física identificada por um verbo ou seu respectivo complemento), para Mary Elbe Queiroz a materialidade do IR reside em um tripé: 1- no núcleo, adquirir renda ou proventos; 2- que a renda ou provento se caracterize como riqueza nova, isto é, que haja o acréscimo do patrimônio; e 3- que exista a disponibilidade de renda ou…

regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. A regra-matriz do Imposto de Renda é dividida em determinados critérios classificatórios. Elenca-se i) o critério material, trazido pelo verbo auferir e os complementos renda e proventos de qualquer natureza, ou seja, acréscimo patrimonial; ii) o critério espacial, que se traduz por todo o território nacional, ressalvados os casos em que estão suscetíveis à incidência o Imposto sobre a Renda auferida por pessoas…

IMPOSTO SOBRE A RENDA Profa. MS Fernanda Mara Macedo Pacobahyba CONSTITUIÇÃO DE 1967 Art. 21 Compete à União instituir imposto sobre: IV - renda e proventos de qualquer natureza, salvo ajuda de custo e diárias pagas pelos cofres públicos na forma da lei (...) § 1º A União poderá instituir outros impostos, além dos mencionados nos itens anteriores, desde que não tenham fato gerador ou base de cálculo idênticos aos dos previstos nos arts. 23 e 24. CONSTITUIÇÃO DE 1988…

legal. 4 PROBLEMA O artigo 153, III da Constituição Federal1 estabelece que compete a União a instituição de imposto sobre “renda e proventos de qualquer natureza”. Já os artigos 43 a 45 do CTN2 discorrem, estabelecendo normas gerais sobre o fato gerador e a base de cálculo para o contribuinte. Há primeiramente que se definir o que constituí renda e proventos, neste sentido, cabe salientar o que sustenta José Arthur Lima Gonçalves sobre renda : o conteúdo semântico do vocábulo…

Imposto de Renda (IR) é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza. Art. 43 – O Imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I – de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II – de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimo patrimônios não compreendidos no inciso…

arts. 43 a 45, estabelece, em linhas gerais, a RMIT do IR, in verbis: Art. 43. O imposto de competência da União, sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I – de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II – de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. §1º A incidência do Imposto independe…