Proventos De Qualquer Natureza

muito. - Tendência a pedir o texto “seco” de Leis e súmulas. IMPOSTO DE RENDA Renda e Proventos (Conceito) RENDA: Assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA: Assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. DISPONIBILIDADE ECONÔMICA e JURÍDICA - ECONÔMICA: é a percepção efetiva da renda ou dos proventos, é o ingresso dos mesmo na esfera de direitos subjetivos do contribuinte. -…

conceito constitucional de renda Marcelo Magalhães Peixoto Elaborado em 07/2003. Página 1 de 2» a A 1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Ao disciplinar o Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza o legislador pátrio tem o dever de observar e respeitar todos os Princípios Constitucionais Tributários relativos a esse imposto, sem qualquer exceção. Assim, aplicam-se a ele, entre outros, os princípios da legalidade, irretroatividade, princípio da igualdade, princípio da pessoalidade,…

impostos sobre: III - renda e proventos de qualquer natureza; § 2º - O imposto previsto no inciso III: I - será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;” Assim sendo avaliemos os critérios mencionados: • Da generalidade: dispondo nesse de que se trata a todos aqueles que realizem o critério material, decorrente do principio da isonomia, é devido a todos que auferirem renda e proventos de qualquer natureza sem distinção.…

da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior." 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 - IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA Como já…

MPOSTO SOBRE RENDA E ROVENTOS DE QUALQUER ATUREZA. ADEMICOS: REGINA MALINSKI MONTE MOR VICTOR HUGO HORN • RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA CNT Art. 43 define: I – renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II – de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior; COMPETÊNCIA A Constituição Federal atribui competência à União para instituir e cobrar o IR. CF Art. 153, inc.

Roque Antônio Carrazza. (Página 33) I: “... A União tem competência para tributar, por meio de imposto, a renda e os proventos de qualquer natureza (IR). Instituindo-o e arrecadando-o, reafirma sua ampla autonomia em relação às demais pessoas jurídicas.” Comentário: É competência da União instituir e arrecadar, por meio de impostos, a renda e os proventos de qualquer natureza, o que reafirma sua ampla autonomia.Para tanto deve sempre respeitar a regra matriz constitucional desse…

IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA ITAJAÍ 2014 INTRODUÇÃO O Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, é a principal fonte de receita tributária da União, quando se trata de impostos, possui uma clara função fiscal. Sua competência pertence à União Federal, pois só assim pode ser usado da melhor forma para redistribuição de renda nas regiões do país, buscando manter o equilíbrio e o desenvolvimento econômico. A

pessoa física. Aspecto Material: Auferir renda ou proventos de qualquer natureza; Aspecto Temporal: 31 de dezembro de cada exercício; Aspecto Espacial: Território nacional; Aspecto Pessoal: Sujeito ativo: União; Sujeito passivo: pessoa física que auferir renda ou proventos de qualquer natureza; Aspecto Quantitativo: a base de cálculo é a renda ou os proventos recebidos; a alíquota é a progressiva de acordo com o valor da renda ou proventos auferidos (7,5%, 15%, 22% e 27,5%).…

no seu art. 153, III que este imposto não ira incidir somente sobre a renda mais também sobre toda a forma de provento de qualquer natureza. Vale dizer que o que a constituição considera renda o produto do capital ( rendimentos obtidos em uma aplicação financeira), do trabalho ( como salário recebido pelo empregado), ou da combinação de ambos ( com o lucro); Já o conceito de proventos é definido, segundo Ricardo Alexandre, pôr exclusão, compreendendo todos os acréscimos patrimoniais…

da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I. de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II. de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. Segundo o art. 43 do CTN, renda é: Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato…