Provas Concurso Do Tcu

JUDICIÁRIO OU JUDICIAL 87 6.1. PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE CONTROLE 92 7) RESUMO DA AULA 140 8) QUESTÕES 149 9) REFERÊNCIAS 194 1) Introdução à aula 10 Bem vindos à nossa aula 10 do curso de Direito Administrativo, preparatório para o concurso do INSS Técnico de Seguro Social. Nesta aula 10, abordaremos a matéria do edital: “8 Controle: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;”. Chega de papo, vamos à luta! 2) Conceito de controle Segundo Marcelo…

obteve o benefício em 1991. Em 2003, Júlia foi surpreendida quando o Tribunal de Contas da União (TCU) negou registro da sua aposentadoria e determinou a suspensão do benefício, por entender que a servidora não detinha o tempo necessário à aposentadoria. A propósito dessa situação hipotética, assinale a opção correta. Constatada a ocorrência de vício no ato concessivo de aposentadoria, torna-se lícito ao TCU recomendar ao órgão ou entidade competente que adote as medidas necessárias…

na Propriedade Privada e Intervenção do Estado no Domínio Econômico), foram inseridas milhares de questões recentes de concursos e referências jurisprudenciais. Inseri também mais de trezentos temas novos, fruto de um ano incrivelmente ativo na magistério ininterrupto do Direito Administrativo, 24 horas por dia, sete dias por semana, seja na Rede LFG, para minhas turmas de concursos públicos, Exame de Ordem e Pósgraduação, seja pela atuação incessante no apoio aos alunos por meio das…

o interesse na produção de novas provas. (fls. 681) Parecer final da lavra do Ministério Público, fls. 708/719, opinando pela parcial procedência da pretensão inicial. Memoriais finais juntados a fls. 759/765 e 796/808. Após apertada síntese, fundamento e decido. II Fundamentação. O caderno processual admite o julgamento do litígio segundo o estado do processo, haja vista se tratarem de questões jurígenas e fáticas que independem da produção de provas em audiência ou…

Seus atos têm que estar sempre pautados na legislação. É a legislação quem estabelece como um juiz deve conduzir um processo ou proferir uma sentença; ou o trâmite de um projeto de lei no legislativo ou a fiscalização das contas presidenciais pelo TCU; ou as regras para aquisição de materiais de consumo pelas repartições. Tudo tem que estar normatizado, e cada um dos agentes públicos estará adstrito ao que a lei determina. PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE A Administração deve manter-se numa posição

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que fará realizar em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de vagas e formação de Cadastro Reserva de Cargos/Áreas/Especialidades de nível superior e médio, do Quadro Permanente de Pessoal do…

exercícios -, se ainda restarem dúvidas, poderão elas ser discutidas nos nossos fóruns, criados para esse fim. Ademais, não comentaremos todos os incisos do art. 5°! Por que não? Ora, simplesmente porque, em vários deles, tudo o que interessa para concursos é o conhecimento da literalidade da redação constitucional. De igual modo, certamente vários exercícios por nós comentados ao final da aula envolverão esses dispositivos não comentados. Mas, se ainda assim restarem dúvidas,…

CONCORDÂNCIA VERBAL – variação do verbo, conformando-se ao número e à pessoa do sujeito. CONCORDÂNCIA NOMINAL – adequação entre o substantivo e os elementos que a ele se referem (artigo, pronome, adjetivo). À medida que comentarmos as questões de prova da ESAF, iremos abordar cada um dos casos de concordância, indistintamente (verbal e nominal). Procuramos selecionar o maior número possível de situações em que esse tópico do programa costuma ser exigido. Como muitas questões…

LICITAÇÕES & CONTRATOS Orientações Básicas e Jurisprudência do TCU 4ª. Edição ATUALIZAÇÃO MARÇO/2010 a MAIO / 2011 SUMÁRIO Introdução Deliberações do TCU É responsável solidário pelos danos causados ao Erário todo aquele que contribui para a consecução desses danos. Uma vez demonstrado que pairam fundadas dúvidas sobre a autenticidade do único documento que comprovaria a participação dos recorrentes em fraude causadora de dano ao Erário, elide-se suas responsabilidade. Acórdão

........................................................................................20 6.3. Convite.....................................................................................................................................21 6.4. Concurso..................................................................................................................................21 6.5. Leilão ....................................................................................................