Provas Concurso Do Tcu

princípio seja aplicado para sua finalidade ideal e não para produzir ilegalidades. 2) Indisponibilidade do Interesse público: É forma de limitar a supremacia já que a Administração Pública não pode dispor do interesse público. Ex. deixar de fazer concurso é deixar de escolher o melhor servidor, o que fere a indisponibilidade do interesse público. O mesmo ocorre quando há contratação direta em detrimento da chance de escolher a melhor proposta pela Licitação. A função pública é…

Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão. O órgão ou entidade competente para o processamento do certame definirá o tipo de licitação a ser adotado em razão da natureza do julgamento requerido pelo objeto a ser contratado (menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior lance ou oferta), salvo quando da realização de Pregão, modalidade que apenas admite o emprego do tipo de menor preço. São tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: Menor Preço: quando…

Prof. Márcio Wesley Cons. Jur.: Gil Dutra ALUB CONCURSOS PORTUGUÊS PARA CESPE – 2010 – 339 QUESTÕES VERBOS (MORFOLOGIA E SEMÂNTICA) ESQUEMATIZANDO OS TEMPOS VERBAIS Para visualizar e memorizar melhor, vamos esquematizar os tempos e modos verbais com suas desinências (terminações). No esquema desta página, observe as letras a, b, c, d, e, f, ,g, h, i. Essas letras representam os tempos verbais. Já as letras I e S representam os modos indicativo e subjuntivo, respectivamente. Veja ao…

judicial podem ser violveis. inviolabilidade relativa. -no precisa pedir autorizao para reunies, deve apenas comunicar. PRINCPIO DA AMPLA DEFESA-direito que dado ao indivduo de trazer ao processo, administrativo ou judicial, todos os elementos de prova licitamente obtidos para provar a verdade, ou at mesmo de omitir-se ou calar-se para evitar sua autoincriminao PRINCPIO DO CONTRADITRIO-direito que tem o indivduo de tomar conhecimento e contraditar tudo que levado pela parte adversa…

EDITAL DE CONCURSO Nº. 001/2014 – CETAM O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM no uso de suas atribuições legais fará realizar Concurso Público destinado ao provimento de cargos para o quadro de pessoal permanente desta instituição, em conformidade com a legislação de regência e com as normas estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este Edital e executado pela Fundação Carlos Chagas. 1.2 Regime jurídico:…

disciplinas jurídicas para o “Exame de Suficiência do CFC”. Será um curso bastante objetivo e focado na resolução de questões de prova. Vamos direto ao que interessa! Iremos estudar da maneira mais simples e eficiente possível. Ao contrário dos livros de Direito, não iremos ficar perdendo tempo com infinitas discussões doutrinárias. Não, não. O nosso objetivo é acertar as questões de prova. Esse curso será construído por vários professores, cada um em sua especialidade. Nas duas…

(Item XVII do Ofício-Circular nº 07/90). 20. Os servidores são obrigados a declarar, no ato de investidura e sob as penas da lei, quais os cargos públicos, empregos e funções que exercem abrangidos ou não pela vedação constitucional, devendo fazer prova de exoneração ou demissão, na data da investidura, na agosto.2012 | versão 1.0 ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS, FUNÇÕES E PROVENTOS CNDP Comissão Nacional de Dirigentes de Pessoal hipótese de acumulação…

ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água; c) inclusão de novas decisões e orientações do STF, STJ, TCU e Procuradorias. Agradeço à comunidade jurídica a aceitação da obra que permitiu a elaboração de nova edição, bem como ao Dr. Rafael Véras de Freitas, que colaborou com a revisão. Dedico esta edição à minha mulher Alessandra Simões…

CRÉDITO PÚBLICO E ENDIVIDAMENTO Olá amigos! Como é bom estar aqui! É a nossa última aula. Espero de vocês animação e força de vontade nos estudos! Sei que não é fácil conciliar a vida cotidiana com a gama de matérias que se tem que estudar para um concurso. No final este sacrifício seu e de todos que estão a seu redor será muito recompensador. Todos nós já somos privilegiados simplesmente porque sabemos ler e porque temos objetivos na vida. E, por meio do estudo de cada aula, estamos…

Analista do Seguro Social (código ADMIN) do INSS Teoria e Exercícios - Prof. Carlos Xavier – Aula 00 1. Apresentação do curso Oi pessoal!!!! Tudo bem com vocês!? Vamos começar a estudar para o concurso de Analista do Seguro Social (código ADMIN) para o INSS!!! Gostei muito desse concurso, e na maré de concursos que estamos agora, pode ser que ele fique com uma concorrência relativamente baixa! Além disso, o número de vagas é muito bom e o salário também: 57 vagas e remuneração inicial…