Prova Testemunhal

direito do Autor que laborou na lavoura no período de 1964 a 2013, é obvio que o Autor sempre trabalhou na lavoura, e não há qualquer exigência legal para realizar contribuições a previdência, se é segurado especial. Traz como início de prova material os seguintes documentos: a) Cópia da Carteira de Trabalho, constando os seguintes registros referentes ao trabalhado rural: - Companhia Canavieira de Jacarezinho, exerceu a atividade de Agenciador de Serviços de 01/07/1997…

Departamento de Direito Processual Disciplina: Provas em Espécie 4º ano - noturno QUESTÕES – PARA 1ª PROVA 1) Qual a origem etimológica e sentido da palavra “prova”? A palavra prova provém do vocábulo latino probatio, que contém um significado plurívoco (prova, argumento ou razão). Portanto, de forma ampla, poder-se-ia dizer que prova é aquilo que demonstra ou estabelece verdade de um fato (RODRIGUES, 2015). Segundo Dinamarco (2001), o vocábulo prova vem do adjetivo latino probus, que…

optou em relativizar a coisa julgada nas ações previdenciárias, permitindo a propositura de nova demanda para rediscutir o objeto da ação primitiva julgada improcedente por precariedade do plexo probante, desde que amparada em nova prova. Importante esclarecer que prova nova não é somente aquela que surgiu após o resultado definitivo do processo denegatório, mas também a que, por alguma razão, não foi utilizada na sua instrução, deixando, portanto, de ser aquilatada judicialmente. A…

requisito subjetivo (idade – 55 anos no ano de 2005), a Autora não comprovou o efetivo exercício de atividade rural pelo período de 144 meses (12 anos) de acordo com o art. 142, da lei 8.213/91. No entanto, a conclusão expressa na r. decisão é contraria a prova dos autos, a qual de forma inequívoca demonstra que a Autora sempre trabalhou nas lides rurais, inclusive nos dias atuais quando não lhe é mais obrigado tal oficio, sendo medida de justiça a concessão do benefício previdenciário…

mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no artigo 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.” A regra contida no artigo supracitado refere-se à expressão “início de prova material”, a qual, de acordo com o entendimento unânime da doutrina e jurisprudência, deve ser interpretada…

ATIVIDADE 3 Criando uma metáfora visual MARAGOGI - AL Entende-se que prova é o meio pelo qual visa comprovar a existência de um determinado fato social, bem como de forma contrária objetiva-se demonstrar a inexistência deste, quer pela falsidade ou pela verdade da informação, cabendo ao magistrado a valoração e apreciação desta prova apresentada, ratificando assim o princípio do livre convencimento do juiz, para somente então tomar sua…

probatória para o segurado, pois a concessão do benefício previdenciário requer elementos consistentes de prova no sentido de obter uma decisão favorável do seu requerimento. A hipótese confirma a possibilidade do segurado se utilizar, conforme o benefício requerido, da prova testemunhal, documental ou pericial no processo judicial previdenciário. O objetivo específico consiste em apontar as espécies de provas admitidas no processo judicial previdenciário. A pesquisa sob o ponto de vista…

em valor superior ao décuplo do salário mínimo. Prova exclusivamente testemunhal. Inviabilidade. Não se admite prova exclusivamente testemunhal nos contratos cujo valor exceda o décuplo do salário mínimo, em conformidade com o art. 401 do Código de Processo Civil. Ao emitente da nota promissória não é admissível a discussão da causa debendi para desconstituir cambial revestida de todas as formalidades legais, mediante exclusiva prova testemunhal, sobretudo, se a assinou em branco,…

Das Provas do Negócio Jurídico FUNÇÃO DA PROVA Segundo Wilhelm Kisch, ( Wilhelm Kish (* 12 de dezembro de 1874 em Diedolshausen em Alta Alsácia , † 9 de março de 1952 em Munique foi um jurista alemão e professor de direito civil na Universidade de Munique ) as conseqüências jurídicas estão associadas às afirmações sobre fatos. Assim, a parte que deseja obter no processo um efeito jurídico deve primeiro afirmar algo sobre certo fato e, a seguir, comprovar a veracidade dessa…

417.079-0, em 24/01/2011. O INSS enviou-lhe carta informando que o seu pedido tinha sido negado por falta de comprovação de atividade rural, conforme comprova cópia da comunicação de decisão. Inconformada com esta decisão, diante das inúmeras provas, decidiu pedir ajuda da Justiça para que esta injustiça seja devidamente reparada. -------------------------------------------------------------------------------- II. DO DIREITO 1). DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA