Prova Testemunha L

P R O F E S S O R M A R C O A U R É L I O B O R T O L I N Curso de Direito da Criança e do Adolescente – 4ª Série – UNIARA. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 13 e 14 – Ementa: Situação Infracional (1ª Parte) – INTRODUÇÃO - conceito, inimputabilidade, ato infracional (natureza jurídica), aplicação, permanência e continuação, ato infracional praticado por criança, direitos individuais do adolescente infrator. Garantias processuais. I. Situação…

residncia Carteira de Trabalho (parte da identificao foto e dados pessoais) e do contrato de trabalho. Termo de resciso do contrato de trabalho. Folha de pagamento (ltima) Outros documentos que comprovem as alegaes que fundamentam o pedido. Rol de testemunhas Endereo completo do empregador e CNPJ. ADOO CABIMENTO A adoo o vnculo jurdico que liga, via de regra, um menor de 18 anos a uma famlia substituta. Quando os progenitores do adotando forem falecidos, tiverem sido destitudos…

Universidade Candido Mendes Prof . Nélio Andrade Aluna: Renata Ferreira Disciplina: Processo Penal l Ano: 1° semestre 2013 Email: renatatferreira@yahoo.com.br DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2013 INQUÉRITO POLICIAL: O INQUÉRITO POLICIAL COMPREENDE O CONJUNTO DE DILIGÊNCIAS QUE VISAM INVESTIGAR A EXISTÊNCIA DE UM CRIME, DETERMINAR OS SEUS AGENTES E A RESPONSABILIDADE DELES. O INQUÉRITO POLICIAL É TIDO COMO UM PROCESSO PRELIMINAR DA AÇÃO PENAL, OU SEJA, O CONJUNTO DOS ATOS…

CESAR MARTINS GAMA - CEL PM Resp pl Cmdo da PMRO \ ÍNDICE DOS ASSUNTOS Capítulo 1 O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR...........................................................................7/16 Artigo I ASPECTOS FUNDAMENTAIS DE UM INQUÉRITO POLICAL MILITAR l-I. Introdução...................................................................................................................7 1-2. Medidas preliminares ao…

2194 Processo n. 0480.14.012488-8 SENTENÇA VI'StoS I etc • ) Tab. lo \Ius!anl Vali. Rum ) Sublt. Ele ••••Mari<- Vl]'~!!l1I1 ) Etc. Enolle.·Holon'" 'tl!rslonll,opl'l ) Ele. Sandra Apa'(":.;'J" Loprl Cla,., ) IC. Gustavo F.,r<l',,.,, C",rv.:l"o Elc. Fóbl0 do "ll!!:;.;'l.•.•. ~.;;;Il1;.;(\s••.•A••• "'.;;.~;.... ANGELINA CRISTINA DE PAULA GOMES aviou a presente ação declaratória de união estável em face de Emanuela Gabriela Bontorin de Paula Gomes, aduzindo, em resumo, que viveu…

DIREITO PROCESSUAL PENAL - Sujeitos Processuais: São todas as pessoas que atuam no processo, juiz, partes e testemunhas. Principais ou essenciais; Juiz, réu e acusado ( MP ). Acessórios ou secundários; Peritos, contadores, oficiais, escrivãs, assistente de acusação... Órgãos Jurisdicionais; Juiz é o sujeito mais importante do processo,sua função é imparcial. Funções do juiz; Julgar, presidir a audiência, poder de policia, art 251 CPP. Art. 251 - Ao juiz incumbirá prover à…

deserção. nos casos previstos na lei penal militar. O comandante ou autoridade correspondente, ou ainda a autoridade superior, fará Iavrar, sem demora, o respectivo termo, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por duas testemunhas, além do militar incumbido da lavratura (art. 451). O termo de deserção é peça essencial do processo de deserção. A sua falta ou irregularidade importa em nulidade de todo o processo. Deverá ser lavrado, como se disse acima,…

honorrios e sucumbncia. Que seja aplicada a inverso do nus da prova com fulcro no artigo 6, VIII do Cdigo de Defesa do Consumidor. IV Das Provas Protesto provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial oitiva de testemunhas arroladas e juntada de documentos D-se a causa o valor de R 12.000,00 (doze mil Reais) Termos em que, pede deferimento So Caetano do Sul 09 de Abril de 2012. Advogado. Rol de Testemunhas PAGE MERGEFORMAT 1 Y, O3…

como incurso no artigo 133, § 3°, inciso II, do Código Penal, porque: no dia 19 de janeiro de 2013, por volta das 22 horas e 30 minutos, na Rua Mato Grosso do Sul, nº 1234, Centro, nesta cidade e Comarca de Fernandópolis, teria abandonado seus filhos L. C. O. e N. C. O, menores de idade, que estavam sob seus cuidados e, por qualquer motivo, eram incapazes de defenderem-se dos riscos resultantes do abandono. Recebida a denúncia em 02/04/2013 (fls. 40), o réu foi citado a fls. 44vº e…

na carteira profissional do empregado não geram presunção "juris et de jure", mas apenas "juris tantum". Juris et de jure - De direito e por direito. ou que é estabelecido pela lei e que esta considera como verdade. Presunção que não admite prova em contrário. Presunção absoluta. Juris et de jure - De direito e por direito, ou que é estabelecido pela lei e que esta considera como verdade. Júris tantum - Literalmente, esta expressão significa 'apenas de direito'. "Tantum"…