Prova De Licitação Contratos E Convenios

Ordem econômica e financeira. Ordem Social. Direito Administrativo e função administrativa. Poderes e deveres da Administração Pública. Poder de Polícia. Ato administrativo. Contrato administrativo. Contratos de gestão, convênio, consórcio público, terceirização e termos de parcerias. Bens públicos. Serviços Públicos. Licitação. Servidores Públicos. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa. Garantias e…

sendo usada pelo Governo Federal que é o Sistema de Contratos e Convênios do Governo Federal SICONV e descrever a metodologia realizada para a descentralização dos recursos por parte do Governo Federal às instituições conveniadas as quais podem ser da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e entidades privadas que não possuam fins lucrativos. O artigo visa ainda proporcionar uma melhor percepção a respeito do Sistema de Convênios do Governo federal SICONV, bem como quais…

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 027/2013/CC O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob nº 03.507.415/0007-30, com sede no Centro político Administrativo,CPA, Palácio Paiaguás, nesta Capital, neste ato representado pelo Senhor Secretario PEDRO JAMIL NADAF, portador da cédula de identidade RG nº 2793784 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 265.859.101-25, residente e domiciliado nesta Capital, com base no art.65, I da Lei nº 8.666/93, resolve…

inadimplemento do usuário, desde que haja uma situação de urgência ou desde que avise antes, respeitados os interesses da coletividade, ou seja, não pode interromper um serviço essencial a coletividade (art.6, p.3º da 8987). É possível exceção de contrato não cumprido no direito administrativo¿ (art.78, XV, 8666) se a administração for inadimplente por mais de 90 dias, o particular pode suspender a prestação do serviço. Poderes administrativos: são ao mesmo tempo poderes e ao mesmo…

conhecimentos sobre gerenciamento de projetos – GP, tanto em termos gerais como em relação ao modelo de projetos do Ministério da Justiça – MJ, atualmente referenciado pelo Manual de Procedimentos de Elaboração, Execução e Prestação de Contas de Convênios aprovado pela Portaria nº 5 – SENASP/MJ, de 30 de julho de 2005. Gestão de Projetos – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 14/09/2009 Página 2 Ao final do curso, você deverá ser capaz de: ► Analisar a evolução…

fiscalização dos contratos da Codevasf. As aquisições ou locações de bens e as contratações de serviços ou de obras, para atender às atividades institucionais da Codevasf, dependem de planejamento e programação e da definição de objetos, materializados em Projetos Básicos ou Termos de Referência, destinados a instruir e integrar os Editais de Licitações. A legislação determina que a Administração faça a designação formal de um responsável pelo acompanhamento e fiscalização de contrato e…

100/2014 OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, nesta cidade”. INTERESSADO: Secretaria Municipal De Serviços Públicos. TIPO DE LICITAÇÃO: Empreitada Por Menor Valor Global ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 10:00 horas do dia 10 de DEZEMBRO de 2014. SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA: 10:00 horas do dia 10 de DEZEMBRO de 2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1.993,…

24 Aula 6: Classificação dos Atos Administrativos ......................................................... 27 Aula 7: Contratos Administrativos .............................................................................. 29 Aula 8: Licitação ........................................................................................................ 34 Aula 9: Modalidades de Licitação .............................................................................. 37 Aula 10: Serviços…

direitoria.net - constitucional – tributário e financeiro – penal – processual (civil e penal) – trabalho (previdência e assistência do assalariado) – eleitoral (organização e apuração dos pleitos, organização dos partidos etc.) – municipal – civil (contratos e obrigações do Poder Público com o particular) – comercial – sociologia – economia política – ciência das finanças – estatística etc. Fontes: - a lei. - a doutrina. - a jurisprudência - os costumes - a prática administrativa…

(observar o gráfico anterior). O vínculo agora não é legal e sim contratual, ou seja, o vínculo não decorre de lei e sim de contrato. Neste terceiro momento, que é bem mais complexo, nós temos a chamada descentralização por delegação, ou o que o Prof. Hely chamava simplesmente delegação. Delegação, notoriamente, não é um vínculo legal, mas um vínculo que decorre de contrato administrativo estabelecido, que o Estado atribui atividade a outro ente. Então: No Nível 1  estamos…