Prova De Licitação Contratos E Convenios

PÚBLICA CONCEITO DE LICITAÇÃO E O PODER PÚBLICO Definição jurídica: “Certame para escolha de interessados a fornecer produtos e/ou serviços, precedente à contratação.” Definição jurídica: (Prof. José Cretella Júnior – LICITAÇÕES E CONTRATOS DO ESTADO – ED. FORENSE – 1.996 – P.7)“Procedimento prévio concorrencial que uma das partes institui para selecionar seu futuro contratante.” Definição jurídica de LICITAÇÃO PÚBLICA: (Prof. José Cretella Júnior – LICITAÇÕES E CONTRATOS DO ESTADO…

administrativo : toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato uma conseqüência jurídica. Os atos administrativos de manifestação bilateral (atos negociais) são analisados como contratos administrativos. Requisitos ou Elementos : a) Competência : o agente tem que ter o poder legal para pratica-lo. b) Finalidade : interesse público (não pode ter interesse particular) c) Forma : é o revestimento material do ato. No…

ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO 33 Isenção de Impostos - Lei nº. 14.260/2003 34 LICITAção 35 9.1 MODALIDADES DE LICITAÇÃO 35 9.1.1 Modalidade Pregão 36 9.1.1.1 Conceito 36 9.1.1.2 Finalidade 37 9.1.1.3 Fases 37 9.1.1.4 Pregão Eletrônico 37 1.2TIPOS DE LICITAÇÃO 38 9.3 Habilitação dos concorrentes 38 1.3dispensa ou inexigibilidade de licitação 40 9.5 processo licitatório 40 9.5.1 Fases da licitação 40 9.6 Licitação no transporte escolar 42 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 44 ARTIGOS…

ATIVIDADE AUTO-INSTRUCIONAL Grupo: Edson Maschtakow, Luiza Matos. Belo Horizonte, Março de 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta o conceito de Licitação, bem como sua importância, legislação e suas espécies admitidas em lei. Além de fazer também uma relação desse procedimento administrativo, de responsabilidade pública, com os Princípios da Administração Pública. PROBLEMÁTICA: Em razão

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2009 PROCESSO Nº 23078.008639/08-20 A Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por intermédio do seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 3459, de 16 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de setembro de 2007, torna público para conhecimento dos interessados, que devidamente autorizado pela Autoridade Superior, nos autos do processo em epígrafe, fará realizar licitação na modalidade…

2015 A Lei de Licitações e Contratos e o TCDF 4ª edição (revista e atualizada até abri/2015) Conselheiro Manoel Paulo de Andrade Neto Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha Conselheira Anilcéia Luzia Machado Conselheiro Inácio Magalhães Filho Conselheiro Paulo Tadeu Conselheiro José Roberto de Paiva Martins Presidente Conselheiro Renato Rainha Vice-Presidente Conselheiro Paiva Martins Procurador-Geral Procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Procurador Demóstenes Très…

inclui entre os decorrentes das prerrogativas do regime jurídico-administrativo: a) presunção de veracidade do ato administrativo. e) equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. b) autotutela da Administração Pública. c) faculdade de rescisão unilateral dos contratos administrativos. d) auto-executoriedade do ato de polícia administrativa. 30. (CESPE – Técnico em Procuradoria – PGE/PA – 2007) A doutrina aponta como princípios do…

inclui entre os decorrentes das prerrogativas do regime jurídico-administrativo: a) presunção de veracidade do ato administrativo. e) equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. b) autotutela da Administração Pública. c) faculdade de rescisão unilateral dos contratos administrativos. d) auto-executoriedade do ato de polícia administrativa. 30. (CESPE – Técnico em Procuradoria – PGE/PA – 2007) A doutrina aponta como princípios do…

para revogar ou anular os atos administrativos e seus limites, bem como os efeitos retroativos, ou não, do ato que revoga ou anula. Facebook: ProfessorJoseAras – josearas@ig.com.br – Twitter: @josearas – www.cursocejus.com.br E ATOS PROVA – PRÁTICO-PROFISSIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO – QUESTÃO 2 Atendime Faixa de Quesito avaliado nto Valores ao Quesito 1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical Fundamentação e…

CONCURSO PÚBLICO UFMG/2015 – EDITAL N.º 522/2014 PROGRAMAS DE PROVAS CARGOS NÍVEL C PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Noções de linguagem, língua e fala. Denotação e conotação: funções da linguagem. Texto e discurso. Intertextualidade e polifonia. Textualidade: coesão e coerência. Variação linguística. Tipos de variação: dialetos e registros. Formalidade e informalidade. Tipos e gêneros textuais. Conhecimentos gramaticais. Norma padrão escrita da língua portuguesa. Grupos…