Prova De Licitação Contratos E Convenios

Para que Francisco seja condenado pela Justiça, deve ficar provado que sua conduta foi a) necessariamente dolosa, não sendo necessária a prova de eventual dano ao erário. b) necessariamente culposa, não sendo necessária a prova de eventual dano ao erário. c) necessariamente dolosa e causadora de dano ao erário. d) dolosa ou culposa, não sendo necessária a prova de eventual dano ao erário. e) dolosa ou culposa e causadora de prejuízo ao erário. 22. (FCC - 2014 - TRT - 19ª Região…

decorrentes da CF.  Supremacia do Interesse Público: PRERROGATIVAS. Havendo necessidade o Estado pode restringir direitos e garantias individuais na busca do interesse público, limitando direitos individuais. Ex.: intervenção do Estado na propriedade, contratos administrativos, etc.  Indisponibilidade do Interesse Público: LIMITAÇÕES. O interesse público é indisponível e para evitar o desvio do interesse a AP sofre limitações.  Legalidade, art.37, CF/88: versa sobre a subordinação…

.... 103 14.2.8 Bens móveis .................................................. 105 14.2.9 Bens imóveis ................................................. 107 14.2.10 Licitação ...................................................... 108 14.2.11 Contratos ..................................................... 116 14.2.12 Convênios ................................................... 120 14.2.13 Obras ........................................................... 121 14.2.14 Transporte ............

Júnior Presidente do Conselho Superior de Segurança Pública do Estado do Tocantins ORDeM De SeRVIÇO DETERMINO ao Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Senhor Secretário de Estado da Administração a realização de concurso público de provas e títulos para o provimento de Cargos da Polícia Judiciária do Estado do Tocantins. Para tanto, no prazo de 15 dias contados desta ordem de serviço deverão ser publicados o cronograma dos trabalhos e ato constituindo comissão específica,…

possibilidade de adquirir através do Sistema ou justificar. (Base Legal: Art. 15, inciso II da Lei Federal 8.666/93) 4. Quando se tratar de convênio, anexar a cópia do mesmo, incluindo a publicação, desde que esteja na vigência, podendo ser incluídos termos aditivos, se houver. (Base Legal: Instrução Normativa nº 01/1997 – Tesouro Nacional - Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras…

diretrizes a ser seguida. • A CF considera as hipóteses de imoralidade = improbidade como crime, portanto, é ato ilegal e está sujeito ao controle judicial. - Lei da Improbidade – Lei 8.429/92 – a lei trouxe hipóteses que a improbidade depende de prova e outras em que se presume. – Presume-se ato de improbidade: I) venda de bem público abaixo do valor de mercado II) compra de bens acima do valor de mercado (superfaturamento) - o instrumento para o controle da moralidade é a…

h Duração: 4 (quatro) horas, incluído o tempo para o preenchimento do cartão-resposta. Instruções Para fazer a prova você usará:  este caderno de prova com 28 páginas;  um cartão-resposta que contém o seu nome, número de inscrição e espaço para assinatura. Confira o número que você obteve no ato da inscrição com o que está indicado no cartão-resposta. Verifique, no caderno de prova: a) se faltam folhas, se a seqüência de questões, no total de 100 (cem), está correta; b) se há…

Prefeito Municipal Sr........, através da Pregoeira designado pela Portaria nº........, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, tipo “ [ Menor Preço ]”, cujo Objeto é Aquisição de Trator Agrícola, conforme descrito no presente EDITAL e ANEXO. Esta licitação reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 079/2007 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 de 21 de…

...................................................................... 84 RESOLUÇÃO CFN Nº 465, DE 23 DE AGOSTO DE 2010 ........................................ 97 PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 1.010, DE 8 DE MAIO DE 2006 ............... 105 3. Licitação e Compras LEI N 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 ................................................................... 110 DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005. ...................................................... 169 DECRETO Nº 3.931 -…

a ser seguida. • A CF considera as hipóteses de imoralidade = improbidade como crime, portanto, é ato ilegal e está sujeito ao controle judicial. - Lei da Improbidade – Lei 8.429/92 – a lei trouxe hipóteses que a improbidade depende de prova e outras em que se presume. – Presume-se ato de improbidade: I) venda de bem público abaixo do valor de mercado II) compra de bens acima do valor de mercado (superfaturamento) - o instrumento para o controle da moralidade é a Ação