Prova De Licitação Contratos E Convenios

dessa auditoria na Universidade Federal do Tocantins - UFT; e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia -IFTO- campus Palmas; entre os anos 2007-2009 na área de suprimentos de bens e serviços, que representa o setor de licitações e contratos. Ao se estudar este tipo de auditoria, deve-se distinguir que esta modalidade é inclusa do controle interno. Para as entidades UFT e IFTO este controle se faz por um órgão interno do próprio ente e pela Controladoria Geral da…

DE 22/1/2014. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA ANALISTA E TÉCNICO DE ATIVIDADES CULTURAIS DA CARREIRA ATIVIDADES CULTURAIS Data e horário da prova: Domingo, 18/5/2014, às 14h INSTRUÇÕES • • Você receberá do fiscal: o um caderno de questões da prova objetiva contendo 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, e apenas uma alternativa correta; o um cartão de respostas ótico…

trezentos e vinte reais). O Presidente da Câmara Municipal de Amaturá, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta no Relatório da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Amaturá quanto ao Pregão Presencial nº 001/2014, o qual atendeu aos ditames da Lei de Licitações e Contratos, respeitando e observando os procedimentos exigidos; III – DETERMINAR os serviços, referentes à assessoria contábil na área pública, conforme estabelece a Lei…

definida em razão da matéria veiculada no mandado mas sim em razão da pessoa e da função que exerce a autoridade coatora. 151 Assim como a ação popular, a ação civil pública julgada improcedente por falta de provas não faz coisa julgada material, podendo a demanda, fundada em novas provas, ser renovada. 158 O poder constituinte derivado possui, na Constituição Federal de 1988, limites circunstanciais e materiais, todos explícitos, sendo reconhecidas pela doutrina limitações materiais…

12.490/2011.) VI – sugerir a adoção de medidas necessárias para garantir o atendimento à demanda nacional de energia elétrica, considerando o planejamento de longo, médio e curto prazos, podendo indicar empreendimentos que devam ter prioridade de licitação e implantação, tendo em vista seu caráter estratégico e de interesse público, de forma que tais projetos venham assegurar a otimização do binômio modicidade tarifária e confiabilidade do Sistema Elétrico; (Redação dada pela Lei nº…

interno e externo. 8. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação; recursos administrativos e tutela judicial. 9. Contrato administrativo: noções gerais; elementos; características; formalização, alteração; execução e inexecução; revisão, rescisão, reajustamento e prorrogação; desfazimento; modalidades; convênios e consórcios…

necessidade de "dar ciência" ao controle externo, a cargo do Tribunal de Contas - quanto de decisão fundamentada pautada apenas na oportunidade/conveniência administrativa, que permite a revogação de uma licitação apenas por interesse público, ainda mais porque defeitos dessa ordem viciam a licitação, que pode ser revogada; em outras palavras, é facultado ao administrador, na irregularidade, revogar, enquanto, na ocorrência da ilegalidade, é obrigatório anular. As duas figuras, o…

CAPÍTULO I - LICITAÇÃO 1. O que é Licitação? Sabe-se que o gestor da coisa pública administra bens e interesses que não lhe pertencem, mas que pertencem, a comunidade. Por esta razão, quando há necessidade em comprar, contratar serviços, enfim, para realizar qualquer tarefa que envolva terceiros em favor de órgãos públicos, há a obrigatoriedade em travar relacionamentos de interesse mútuo, para aquisição do bem ou serviço, mais precisamente: o vendedor, o comerciante, o…

Direito Administrativo. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 31. LICITAÇÃO (...) pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem ás condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato. Cf. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito…

terrenos baldios, para a retirada de água em fontes não abertas ao uso comum do povo. Tais autorizações não geram privilégios contra a Administração ainda que remuneradas e fruídas por muito tempo, e, por isso mesmo, dispensam lei autorizativa e licitação para seu deferimento. Permissão de uso - é o ato negocial (com ou sem condições, gratuito ou oneroso, por tempo certo ou determinado), unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a…