Prova De Licitação Contratos E Convenios

.............. 33 5.5 - Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) ............................................................... 33 6 - Tópicos Da Legislação Utilizada Na Análise Da Despesa .............................................. 34 6.1 – Licitação .................................................................................................................... 34 6.1.1 - Dos Princípios ......................................................................................................

Disciplinar dos Servidores: .................................................................................... 201 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS .................................................................................................. 217 1) Introdução: .................................................................................................................... 217 2) Convênios:…

Maio/2010 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Concurso Público para provimento de cargos de Auxiliar da Fiscalização Financeira II No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’AFF’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 70 questões, numeradas de 1 a 70. Caso contrário, reclame ao fiscal da…

de opção, a escolaridade/pré-requisitos, a remuneração inicial e o valor da inscrição são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 11. As vagas estão distribuídas conforme Anexo I deste Edital. 12. As opções de cidade para a realização da prova constam do Anexo II deste Edital. 13. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Empregos consta do Anexo III deste Edital. 14. O conteúdo programático consta do Anexo IV deste Edital. II. DOS CARGOS 1. Os Cargos/Empregos, os…

SUMÁRIO: REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, PROMOVIDA PELA VALEC S/A, PARA AQUISIÇÃO DE TRILHOS. IRREGULARIDADES GRAVÍSSIMAS. NULIDADES. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA PARALISAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. OITIVA DE TODOS OS PARTICIPANTES DO PROCESSO. REVOGAÇÃO DO PREGÃO PELA VALEC, POSTERIORMENTE À DEMONSTRAÇÃO PELO TCU DAS NULIDADES. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO COM UMA ÚNICA POSSIBILIDADE DE FORNECEDOR, DADA A MAGNITUDE DO OBJETO. INEQUÍVOCO DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO. PRÁTICA…

Formação Prova Disciplina Qtde questões Pontos por questão Total de pontos Mínimo de pontos por disciplina para aprovação Direito (código DIRE) Objetiva Língua Portuguesa 10 1 10 4 Ética no Serviço Público 5 1 5 2 Noções de Informática 7 1 7 3 Noções de Administração 6 1 6 2 Conhecimentos Específicos 42 2 84 42 Língua Portuguesa 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica.

prejuízo da ação penal cabível”. IMPESSOALIDADE: significa que o administrador deve orientar-se por critérios objetivos, não devendo fazer distinções fundamentadas em critérios pessoais. É em decorrência desse princípio que temos: o concurso e a licitação. Desse princípio decorre a generalidade do serviço público – todos que preencham as exigências têm direito ao serviço público. A responsabilidade objetiva do Estado decorre do princípio da impessoalidade. PUBLICIDADE: destina-se, de…

DIREITO ADMINISTRATIVO II – PROF. ALBERICO FONSECA UD I - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. Origem: Embora os contratos existam desde o direito romano, não foram celebrados na época do feudalismo, voltando a ser realizados apenas com o surgimento do Estado capitalista moderno. No direito francês, para proteger o interesse público, eram admitidas certas cláusulas no contrato que traziam um desequilíbrio entre as partes. Embora leoninas, a jurisprudência francesa as aceitava

APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS DIREITO ADMINISTRATIVO MERCADOLUNG ESTUDE COM O MESTRE DAS APOSTILAS MERCADOLUNG@ HOTMAIL.COM 1. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. 2. Contratos Administrativos: idéia central sobre contrato, formalização, execução. 3. Litações: modalidades (Lei nº 8.666, de 21/6/93, DOU de 22/6/93). 4. Servidor Público. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei nº 8.112, de 11/12/90, DOU de 12/12/90 e…

TRANSCRIÇÃO AO VIVO DA DÉCIMA SEGUNDA SEMANA – Prof. J. MADEIRA LICITAÇÃO Considerações Iniciais: Licitação é um dever constitucional atribuído ao Estado, porque os agentes públicos não administram interesses próprios. O administrador atua no interesse da coletividade. A licitação é um instituto milenar. No Direito romano já se utilizava esse procedimento, através de uma super vela, em que os comerciantes lançavam suas ofertas, tendo como