Sistema de contratos e convênios do governo federal (siconv)

RESUMO

Descrever uma importante ferramenta que está sendo usada pelo Governo Federal que é o Sistema de Contratos e Convênios do Governo Federal SICONV e descrever a metodologia realizada para a descentralização dos recursos por parte do Governo Federal às instituições conveniadas as quais podem ser da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e entidades privadas que não possuam fins lucrativos. O artigo visa ainda proporcionar uma melhor percepção a respeito do Sistema de Convênios do Governo federal SICONV, bem como quais entidades poderão enviar propostas e planos de ação para requerer recursos por intermédio do referido sistema do Orçamento Fiscal, Seguridade Social e da União, e ainda falar um pouco da realidade na implantação do sistema. O Trabalho foi feito com base em observações em órgãos públicos locais, manuais disponibilizados e assuntos publicados sobre o tema.
Palavras-chave: Sistema de Contratos e Convênios, Ministério do Planejamento.

1. INTRODUÇÃO

O desenvolvimento deste trabalho diz respeito ao estudo de uma das ultimas ferramentas desenvolvidas e agora utilizada pelo Governo Federal para contratação de convênios e contratos de repasse, das esferas federais com todos os órgãos, seja ele municipal estadual ou federal, como também com entidades sem fins lucrativos, associações em geral, sindicatos e demais órgãos que tenham interesse de contratar ou conveniar com o governo federal através de programas de distribuição de ações e renda que faça com que os recursos federais sejam transferidos e aplicados através de programas, obras, bens, serviços, pesquisas, projetos e etc., bem como seus objetivos e os recursos utilizados para alcançá-los. Este estudo esclarece e mostra como funciona esta ferramenta desenvolvida pelo ministério do planejamento, através de uma análise simplificada de sua estrutura.

Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) é uma ferramenta eletrônica que