Prova De Direito Romano

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA (XXX) VICENTE ROMANO FILHO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG nº (XXX) e do CPF nº (XXX), natural e residente na Rua (XXX), nº (XXX), Bairro (XXX) na Cidade (XXX) do Estado (XXX), por intermédio do seu advogado(a) constituído(a) pelo instrumento de procuração anexo, estabelecido com escritório profissional na Rua (XXX), n° (XXX), na Cidade (XXX),

Historia do Direito Penal. Evolução histórica do Direito Penal É o conjunto das normas jurídicas para fixar os limites da punição aos infratores dessas normas. Muitos autores do direito expõem diferenças entre o Direito Penal e o Direito Criminal. O primeiro é abrangente do segundo. Um é voltado ao Crime em si e o outro voltado à punição desse crime. No final, é apenas uma definição terminológica, pois o conjunto das normas é que fará a diferença em um processo. Em 1830, o Brasil instituiu o

DIREITO PENAL – I – TEORIA DO CRIME RESUMO DA PESQUISA 1ª AULA 1. Conceito de Direito Penal Direito Penal é o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. Uma diferença entre direito penal e direito criminal é que o direito penal está mais voltado ao estudo da punição, enquanto o direito criminal dá mais enfoque ao crime e suas conseqüências jurídicas. 2. Alocação na Teoria Geral do Direito O…

FACULDADE PADRÃO III CURSO DE DIREITO Lorena dos Santos A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O PROCESSO DO TRABALHO GOIÂNIA 2012 1 Lorena dos Santos DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O PROCESSO DO TRABALHO Monografia Jurídica apresentada para conclusão de curso de graduação em Direito, do Departamento Ciências Jurídicas, da Associação de Educação e Cultura de Goiás - AECG, sob orientação da Profª. Ms. Marina Zava de Faria. GOIÂNIA 2012 2 Lorena dos Santos DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O…

HISTORIA DO DIREITO PENAL Vingança Privada Cometido um crime, ocorria a reação da vítima, dos parentes e até do grupo social (tribo), que agiam sem proporção à ofensa, atingindo não só o ofensor, como também todo o seu grupo. “Olho por olho, dente por dente”. Vingança Divina Nesta fase começa-se a esboçar um poder de coesão social capaz de estabelecer condutas sob pena de castigos. A diferença é que aqui quem é ofendido pelas atividades delituosas são os deuses. Vingança Pública A

06/04/2015 online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo Noções Introdutórias: Para o perfeito entendimento do Direito Processual, como ramo da ciência do Direito, preliminarmente se faz necessária a apresentação dos seguintes institutos: ­ Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; ­ Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); ­ Processo é o meio ou instrumento de composição da lide. (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto);

sua organização política, sua religião e sua língua. Chegando à Península Ibérica em 218 a.C., os romanos trouxeram com eles a língua romana popular, o latim vulgar, de que todas as línguas românicas (também conhecidas como "Línguas "neolatinas") descendem. Já no século II a.C. o sul da Lusitânia estava romanizado A língua tornou-se popular com a chegada dos soldados, colonos e mercadores romanos que construíram cidades romanas normalmente perto de antigos povoados de outras…

Capítulo IV É o direito privado que constitui a escola da educação política de um povo, pois as formas empregadas na defesa do direito individual serão as mesmas formas utilizadas na defesa do direito publico de uma nação. Por isso a exigência, por menor que seja, da integridade dos nossos direitos é indispensável, porque quando o direito nacional for, de alguma forma, desrespeitado seus cidadãos estarão lá para defendê-lo, na mesma intensidade que defende os seus próprios…

HISTÓRICO DO DIREITO CIVIL A fonte do direito civil como direito privado está em Roma. De início o direito privado era um conjunto de normas sem diferenciação voltadas para regular as relações entre particulares. Em fase posterior surgiu a distinção jus civile e jus gentium. O primeiro aplicado aos cidadãos romanos e o segundo aos estrangeiros e às relações entre romanos e estrangeiros. Na época do Imperador Justiniano surgiu uma nova divisão tripartida do direito privado. Assim, o…

SUMÁRIO Introdução ...........................................................................................02 Posse no direito Romano ...................................................................02 Teorias da posse .................................................................................04 Teoria subjetiva de savigny .........................................................................04 Teoria objetiva de Lhering ....................................................