Direito Tributário 3

TRIBUTARIO E FINANCIERIO III CASO CONCRETO: 1 AMÉRICAS TRAVEL LTDA. com sede na Rua Itaperuna, 39, Centro, Rio de Janeiro, recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro exigindo-lhe diferenças do imposto de renda de discutível legalidade e fortemente contrária aos dados registrados na contabilidade da empresa. No prazo legal, foi apresentada a impugnação, ocasião em que foi requerida a produção de prova pericial contábil obedecendo-se a todos os requisitos previstos nas normas reguladoras do processo administrativo fiscal. Dois anos após, a empresa recebeu intimação da decisão de primeira instância concluindo pela procedência do lançamento e sem qualquer menção ao requerimento de produção de prova pericial. Diante desses fatos, identifique a matéria que deverá ser arguida em ILMO SR. DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DO BRASIL EM JULGAMENTO­­... (Art. 16, inciso I do Decreto 70.235/1972). Auto de Infração ou Modificação de Lançamento de ... Processo Nº ... AMÉRICAS TRAVEL LTDA. com sede na Rua Itaperuna, 39, Centro, Rio de Janeiro, Rj, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF sob nº ..., por seu representante legal o Contador nome completo identidade nº ..... CPF... residente e domiciliado (endereço completo), vem presença de V. Sª. A presenta a impugnação. IMPUGNAÇÃO

preciso ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há duas provas: uma com questões objetivas, de caráter eliminatório, e outra prática-profissional, composta por uma redação de peça profissional e por questões práticas, sob a forma de situações-problema. Segundo a FGV Projetos, responsável pela aplicação do exame, apenas 18,5% dos candidatos inscritos nas provas ocorridas entre 2010 e 2012 foram aprovados na primeira vez que prestaram o exame. Nesse período, a OAB…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA (RIO DE JANEIRO) PROCESSO SELETIVO PARA DOCENTES CURSOS DE GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA (presencial e EAD) - 2015 A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA divulga processo seletivo para Professor Auxiliar I para o(s) curso(s) de graduação e/ou graduação tecnológica, presencial e EAD. 1. VAGAS 1.1. As ofertas de cursos e disciplinas visam possível ou futura composição do quadro docente da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA e estão…

FACULDADE ESTACIO DO PARÁ – FAP RESUMO ANANINDEUA - PA 2011 FACULDADE ESTACIO DO PARÁ – FAP RESUMO DO LIVRO Resumo do livro apresentada à Faculdade Estácio do Pará-FAP, como requisito para a obtenção de nota na disciplina Direito Tributário. Orientador: ANANINDEUA – PA[ 2011 Credito tributário O crédito tributário nada mais é do que própria obrigação tributária principal formalizada pelo lançamento, ou seja, tornada líquida e certa pelo lançamento. A obrigação…

trabalho para estes bacharéis. Estão especialmente em alta o direito ambiental, de tecnologia da informação, que lida com questões relacionadas à internet, direito imobiliário e propriedade intelectual. “A área ambiental carece de advogados com uma visão mais ampla e estratégica. Para posicionar-se melhor nesse mercado, não basta focar só na legislação, mas é preciso também ter noção de gestão e de questões técnicas ambientais”, diz Cassia Nakano Hirai, coordenadora de Prática Jurídica…

04/07/13 Estácio Fe char Avaliação: GST0617_A V3_201207134104 » LEGISLA ÇÃ O TRIBUTÁ RIA Tipo de Avaliação: A V3 Aluno: 201207134104 - ELISMA R ZA NELA DA SILVA Profe ssor: A NA CLA UDIA A UGUSTO PINHEIRO Nota da Prova: 4,0 de 10,0 Nota do Trabalho: Turm a: 9004/A D Nota de Participação: Data: 24/06/2013 15:00:22 1a Questão (C ód.: 17658) Pontos: 0,0 / 1,0 O C ódigo Tributário Nacional é considerado: Instrução normativa. Decreto-lei. Lei ordinária. Lei…

Universidade Estácio de Sá. Disciplina: Direito Tributário. Assunto: Conceito de Direito Tributário – Princípios do Direito Tributário – Sistema Tributário – Distinção de direito tributário- Direito Financeiro. São empregadas várias denominações para nominar a matéria, como Direito Financeiro, Direito Fiscal, Direito Tributário, Direito do Imposto. Direito Financeiro é, na verdade, o gênero que compreende o estudo de todas as receitas e despesas públicas, e o tributo é uma das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ____ª. DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. PAGUE POUCO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Estácio-FIC, nº. 2012, CEP 60120-110, Aldeota, Fortaleza (CE), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.000.000/0000-00, neste ato representada por seu sócio, (identificação civil e endereço, completos), conforme contrato social anexo, por entreato do seu advogado infra assinado, assim constituído no instrumento de mandato incluso,…

COMENTÁRIOS DA PROVA DA 2ª FASE XV EXAME UNIFICADO DA OAB ÍNDICE APRESENTAÇÃO........................................................................................................................... 2 DIREITO ADMINISTRATIVO............................................................................................................ 3 DIREITO CIVIL............................................................................................................................... …

Plano de Aula: Exercícios de revisão da disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Exercícios de revisão da disciplina Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Exercícios de revisão da disciplina Objetivos Exercícios de revisão da disciplina Estrutura do Conteúdo Resolução de exercícios Aplicação Prática Teórica Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida,…