av 3 legislação tributaria

04/07/13

Estácio

Fe char

Avaliação: GST0617_A V3_201207134104 » LEGISLA ÇÃ O TRIBUTÁ RIA
Tipo de Avaliação: A V3
Aluno: 201207134104 - ELISMA R ZA NELA DA SILVA
Profe ssor: A NA CLA UDIA A UGUSTO PINHEIRO
Nota da Prova: 4,0 de 10,0

Nota do Trabalho:

Turm a: 9004/A D
Nota de Participação:

Data: 24/06/2013 15:00:22

1a Questão (C ód.: 17658)

Pontos: 0,0 / 1,0

O C ódigo Tributário Nacional é considerado:
Instrução normativa.
Decreto-lei.
Lei ordinária.
Lei complementar.
Tratado.

2a Questão (C ód.: 22220)

Pontos: 0,0 / 1,0

Julgue os itens a seguir, relativos à instituição de isenção.
A isençãoi é uma modalidade de extinção do crédito tributária.
A isenção por prazo certo não pode ser revogada ou modificada, mesmo que por lei.
A isenção instituída na lei do IPTU, em favor de determinado imóvel, estende-se à contribuição de melhoria em razão de calçamento realizado na rua de situação do imóvel.
A lei que institui uma isenção produz efeito a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.
A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributada, em função de condições a ela peculiares.

3a Questão (C ód.: 22214)

Pontos: 0,0 / 1,0

Em matéria de lançamento, julgue os itens seguintes:
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo ou de recurso de ofício.
O lançamento direto independe da colaboração do contribuinte.
A revisão de lançamento só pode ser iniciada enquanto não for extinto o direito da Fazenda Pública.
O pagamento do imposto realizado pelo contribuinte independentemente de prévio exame da autoridade administrativa caracteriza o lançamento por declaração.
Uma lei nova que institua novos critérios de apuração de um imposto não pode ser utilizada para o lançamento referente a fato gerador anterior a sua publicação, em face do princípio da irretroatividade.

4a Questão (C ód.: