Avalia O Virtual Av 1 Direito Tribut Rio

Avaliação Virtual
Atividade
794027 - Av 1 - Direito Tributário
Período
12/09/11 00:00 à 14/10/11 23:59
Situação Não finalizado
Data13/10/2011 11:20
Questão 1
Nota Não gerada
Sobre a administração tributária, assinale a alternativa CORRETA:
Sua resposta
Trata apenas da arrecadação de impostos estaduais.

Questão 2
Nota Não gerada
Sabe-se que a fiscalização tributária tem por intenção efetivar a arrecadação, com o fim de garantir os recursos necessários à manutenção dos serviços públicos. Neste sentido, a fiscalização:
Sua resposta
Verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.

Questão 3
Nota Não gerada
A dívida tributária é decorrente de um crédito tributário que, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, o contribuinte deixa de saldá-la.
Sobre a dívida e a certidão de dívida tributária, julgue as afirmativas a seguir.
Sua resposta
A certidão de dívida ativa resulta de um procedimento administrativo que representa a existência de uma irregularidade tributária por parte do contribuinte.

Questão 4
Nota Não gerada
Competência tributária é a atribuição que o ente público – União, Estados, Distrito Federal ou Municípios – tem de instituir (criar), alterar (majorar ou reduzir) e arrecadar (receber) algum tributo.
Sobre a competência tributária e a repartição de responsabilidade, assinale a alternativa CORRETA:
Sua resposta
A competência tributária é indelegável, ou seja, não pode ser transferida a terceiros, com exceção da atribuição para a arrecadação e a fiscalização.

Questão 5
Nota Não gerada
A competência tributária não é absoluta, visto que há algumas limitações que alguns doutrinadores do direito denominam de “limitações ao poder de tributar”. Essas limitações têm fundamento em princípios estabelecidos pela Constituição Federal.
Sobre estes princípios, assinale a alternativa CORRETA:
Sua resposta
O princípio da isonomia tributária está relacionado ao fato de que, havendo contribuintes em situações semelhantes, a