Prova De Direito Empresarial Iv

ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL SEÇÃO IV - DAS ANOTAÇÕES SEÇÃO V - DAS RECLAMAÇÕES POR FALTA OU RECUSA DE ANOTAÇÃO SEÇÃO VI - DO VALOR DAS ANOTAÇÕES SEÇÃO VII - DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS SEÇÃO VIII - DAS PENALIDADES CAPÍTULO II DA DURAÇÃO DO TRABALHO SEÇÃO I - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR (artigo 57) SEÇÃO II - DA JORNADA DE TRABALHO SEÇÃO III - DOS PERÍODOS DE DESCANSO (artigos 66 a 72) SEÇÃO IV - DO TRABALHO NOTURNO (artigo 73)…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Analice de Oliveira França Ana Carolina Bezerra Fernandes Revorêdo Fernanda Ribeiro de Oliveira Bezerra Jordão Bezerra Viana Raphaela Mendes Monteiro Dasinger TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL III

e Z, que também estão qualificados, mediante seus advogados devidamente constituídos, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, III, “a” da Constituição Federal e arts. 541 e seguintes do CPC, e pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, conforme razões anexas, interpor: RECURSO ESPECIAL Comprova, ao final, o recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno dos autos, conforme art. 511 do CPC. Consoante o art. 542 do CPC, requer-se que se digne…

1ª FASE EXTENSIVO VESPERTINO Disciplina: Direito Comercial Profª.: Elisabete Vido Data: 02/09/2008 Aula: 1/7 TEMAS TRATADOS EM SALA 1. Empresa: A lei não define empresa, só que o termo empresa, já é usado há muito tempo pela doutrina. O termo aparece no Código Civil, mas sem definição. Para definir é preciso analisar a empresa quanto à sua atividade, quanto à pessoa e quanto ao patrimônio. 2. Atividade empresarial È aquela que tem a finalidade lucrativa. Tal atividade deve…

empresa será identificado frente a um caso concreto, assim, o elemento de empresa se dá quando passa a existir uma estrutura empresarial. Os empresários são destinatários de normas próprias, voltadas ao desenvolvimento de sua atividade e por isso se faz tão importante definir quem são essas pessoas que poderão usufruir das prerrogativas do ramo de Direito Empresarial, como por exemplo, requerer a falência e pleitear recuperação judicial, dentre outros benefícios que somente serão permitidos

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 3 MAURICIO GODINHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 4ª edição ® Curso de Direito do Trabalho_4ª ed._comp. A (RF) (07/12/2004) 3 4 MAURICIO GODINHO DELGADO Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Delgado, Mauricio Godinho Curso de direito do trabalho / Mauricio Godinho Delgado. — 4. ed. — São Paulo : LTr, 2005. Bibliografia. ISBN 85-361-0641-7 1. Direito do…

Pergunta 1 Compõem os direitos sociais enumerados pela Constituição Federal, entre outros: Resposta Selecionada: b. O trabalho, a moradia, o lazer, a saúde, a assistência aos desamparados e a educação. Respostas: a. A vida, a segurança, a propriedade, a igualdade e a liberdade. b. O trabalho, a moradia, o lazer, a saúde, a assistência aos desamparados e a educação. c. A República, a Federação, a Democracia e o Presidencialismo. d. A livre iniciativa, o lucro e o livre mercado. e.

Direito Empresarial para SEFAZ/PA Teoria e exercícios comentados Prof. Gabriel Rabelo Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO – CONCEITOS INICIAIS DE DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESÁRIO, ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 1 O CURSO, EDITAL E PROVA ............................................................................................................. 2…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CAUSAS COMUNS DA COMARCA FEIRA DE SANTANA-BAHIA ALMIR DA SILVA ARAUJO NETO, brasileiro, maior, portador do RG nº 324077858 e do CPF n° 056.299.625-74, residente e domiciliado à Rua Davino Lima, n.º 85, Campo Limpo, Feira de Santana-Bahia. Nesta cidade, por seu advogado e procurador infra-assinado, vem, com fulcro no art. 186 e 402 do Código Civil, art. 275, inciso II, alínea e do Código de Processo Civil, requer a presente: AÇÃO DE

Direito Penal IV – Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/13) CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Brasil, definitivamente, há de ser o maior produtor de leis do mundo! A negativa liderança parece inquestionável ao menos em matéria penal e processual penal. Já faz mesmo muito tempo que nosso ordenamento andava de namoro com a questão das organizações criminosas, fenômeno cada dia mais presente no cotidiano das diversas sociedades, sobretudo e particularmente naquelas estruturadas sob a…