provas no direito penal

AS PROVAS NO DIREITO PENAL SETEMBRO/2014 ESTUDO DAS PROVAS E O CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE NO PROCESSO PENAL Sumário DIREITO À PROVA EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL ............................................... 1 AS PROVAS ILÍCITAS ..................................................................................................................... 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo o estudo das provas ilícitas e o critério da proporcionalidade no processo penal. Abordou-se, inicialmente, a terminologia empregada pela doutrina, apresentando as diferenças entre a prova ilícita e a prova ilegítima. A seguir, foram abordadas as principais teorias a respeito da admissibilidade e da inadmissibilidade das provas ilícitas, inclusive no tocante as provas ilícitas por derivação. Salientou-se, ainda, a importância de se utilizar o critério da proporcionalidade como paradigma norteador quando houver uma aparente colisão entre valores igualmente protegidos pelo texto constitucional. Não obstante, destacou-se a crítica à teoria da proporcionalidade por aqueles que colocam em dúvida sua aplicação. Evidencia-se, assim, a importância do tema, principalmente, porque o instituto da prova é a base de todo o processo penal, haja vista que é sobre o conjunto probatório que se desenvolvem as teses de defesa e acusação. É, portanto, por meio destas que se permite ao magistrado chegar à verdade dos fatos e julgar consoante seu livre convencimento. Em

PROVAS NO DIREITO PENAL RESUMO Este presente artigo irá apresentar em conceitos as provas no direito no penal brasileiro, utilizando de detalhes quando as provas que são aceitas no Código de Processo Civil que são: A perícia, o interrogatório, a confissão, Declarações do ofendido e testemunhas. Vale ressaltar um ponto muito peculiar que é "quando" a prova licita, apresentado neste artigo. Palavra- Chave – Provas - Direito penal - Convencimento do juiz. INTRODUÇÃO: …

vocábulo prova origina-se do latim probatio, que por sua vez emanado verbo probare, com o significado de demonstrar, reconhecer, formar juízo sobre alguma coisa. De acordo com Guilherme Nucci (2007, p. 359), existem três sentidos para o termo prova: a) ato de provar: é o processo pelo qual se verifica a exatidão ou verdade do fato alegado pela parte no processo; b) meio: é o instrumento pelo qual se demonstra a verdade de algo; c) resultado da ação de provar: é o produto extraído da…

DIREITO PENAL – 10º PERÍODO/2º SEMESTRE DE 2012 1-) Acerca do erro no direito penal, assinale a opção correta. a) O erro sobre elemento essencial do tipo, escusável ou inescusável, exclui o dolo, mas permite a punição a título de culpa. b) Suponha que, em troca de tiros com policiais, certo traficante atinja o soldado A, e o mesmo projétil também atinja o transeunte B, provocando duas mortes. Nesse caso, ainda que não tenha pretendido matar B, nem aceito sua morte, o atirador…

DA PROVA: 1 ) DO INTERROGATÓRIO: • Há uma divergência se o interrogatório é um meio de prova ou um meio de defesa. Quem defende que é um meio de prova diz que é um ato de iniciativa do juiz, que o conduzirá com todas as indagações pertinentes, ligadas ao fato acusatório, respeitando apenas os limites gerais da colheita de qualquer prova, passa a ser mais uma prova devendo ser ponderada e examinada pelo julgador. Na hipótese de ser entendido como um meio de defesa, caberá ao acusado a…

entretanto, João é preso em flagrante delito pelo segurança, que chama a polícia. A esse respeito, assinale a alternativa correta. a) A conduta de João não constitui crime, uma vez que este agiu em estado de necessidade. b) A conduta de João não constitui crime, uma vez que o fato é materialmente atípico. c) A conduta de João constitui crime, uma vez que se enquadra no artigo 155 do Código Penal, não estando presente nenhuma das causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, razão…

DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Conceito de prova O que se entende por prova? Prova é, antes de mais nada, estabelecer a existência da verdade; e as provas são os meios pelos quais se procura estabelecê-la. É demonstrar a veracidade do que se afirma, do que se alega. Entendem-se, também, por prova, de ordinário, os elementos produzidos pelas partes ou pelo próprio Juiz visando a estabelecer, dentro do processo, a existência de certos fatos. É o instrumento de verificação do…

Direito Processual Penal Das Provas 1 - Q444040 ( Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça / Direito Processual Penal / Athirson foi preso preventivamente por homicídio qualificado. O corpo da vítima só foi encontrado no curso do inquérito policial, tendo o cadáver, logo depois, sido submetido à autópsia pelos legistas do IGP. Pronunciado, recorreu em sentido estrito. Nas razões, a defesa suscitou, em preliminar, a nulidade da prova pericial por não lhe ter sido oportunizada…

Diferencie provas ilícitas de provas ilegítimas? Provas ilícitas, conforme art. 157 do Código de Processo Penal, são provas que violam as regras do direito material, ou seja, são aquelas consideradas inválidas pois foram obtidas de forma ilícita, assim, não possuindo validade no processo penal. Já as provas ilegítimas ofendem as regras de direito processual no momento de sua produção em juízo, ou seja, no momento em que é produzida dentro do processo. A prova ilícita é inadmissível,…

DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL I MATHEUS DE CASTRO SOUSA DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL SÃO LUÍS 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CCSO - DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL I MATHEUS DE CASTRO SOUSA DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado à disciplina "Direito Processual Penal I" do Curso de Graduação / Bacharelado em Direito, Noturno, da Universidade Federal do Maranhão. Docente: Professor Roberto Carvalho Veloso …