Prova De Direito Penal

DAS PROVAS DIREITO PROCESSUAL PENAL DAS PROVAS 1 - Conceito de prova É o conjunto de atos praticados pelas partes, por terceiros e até pelo juiz para averiguar a verdade e formar a convicção deste último.1 O juiz deve convencer-se da veracidade de determinados atos, para assim, declarar de quem é a responsabilidade criminal e impor a sanção ao autor do delito. Esse procedimento é realizado durante a instrução, onde as partes tentam demonstrar ao juiz aquilo que crêem…

- INSTRUÇÕES Sua prova é composta de três partes, uma subjetiva, com 03 questões, outra obje va com 08 questões de múltipla escolha e a terceira com dez assertivas para assinalação de verdadeiro ou falso. A primeira delas deve ser respondida disserta vamente, apontando, obrigatoriamente, a fonte de sua pesquisa; a segunda e a terceira, basta assinalar a alterna va correta de cada das questões, sem necessidade de qualquer comentário a respeito. As três partes da prova valem respec vamente seis, a

distância (AD) Disciplina Direito Processual Penal. Curso: Tecnologia em Serviços Penais Professor: Priscila de Azambuja Tagliari Nome do aluno: Edson Machado Data: 07/05/2012 Respostas: 1°- O principal objetivo da investigação criminal é a coleta de dados e elementos de prova indispensáveis para a preparação da ação penal, a investigação criminal fornece subsídios para o convencimento do Ministério Público que oferece denúncia dando início ou não a ação penal e a…

RPISÃO CAUTELAR 1. CONCEITOS DE PRISÃO Podemos enxergar o conceito de prisão sob diferentes óticas (no seu sentido jurídico). O renomado escritor Mirabete reza que a prisão é “a privação da liberdade de locomoção, ou seja, do direito de ir e vir, por motivo lícito ou por ordem legal”. Já se levarmos em consideração as palavras de Capez, a prisão é o ato de “privação de liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante delito”;

EXAME I No que se refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta. a) Se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição da pena privativa de liberdade, apesar de, em face de condenação anterior, a medida ser socialmente recomendável e a reincidência não se ter operado em virtude da prática do mesmo crime. Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O juiz poderá aplicar a substituição (CP, art. 44, parágrafo 3.º). b) …

do crime, se reúnem mais de 3 pessoas, ou há emprego de armas. Ação penal: pública incondicionada Ameaça Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Parágrafo único - Somente se procede mediante representação. Classificação doutrinária: Crime comum Doloso; Formal; De forma livre (o tipo penal somente exemplifica alguns meios dos quais o delito pode…

MODELO (SIMPLES) DE QUEIXA-CRIME (nos crimes de ação privada) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO (JUIZADO CRIMINAL*) TÍCIO, brasileiro, casado, maior, escriturário, residente e domiciliado na rua Guararapes nº 83, nesta cidade, vem, respeitosamente, através de sua Advogada e procuradora no final firmada (mandato com poderes especiais*) oferecer QUEIXA-CRIME contra* CAIO, brasileiro, solteiro, maior*, bancário, residente e domiciliado nesta…

DIREITO PENAL – ESPÉCIES DE PROVA E PRISÃO PROFESSOR DE PAULA Exercício prático 1. Quais são os fatos que não precisam ser objeto de prova? Alegações excluídas da atividade probatória No processo penal, não precisam - ou não podem - ser provados: a) Fatos notórios. Excepcionalmente, os fatos não precisam ser provados quando são notórios. Daí a máxima "o notório e o evidente não precisam de prova". Os fatos notórios são os que fazem parte da nossa cultura, de…

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A prova destina-se à formação da persuasão do juiz acerca de informações essenciais para apurar a causa. Segundo Capez: Prova é um conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. Tratando-se, portanto, de todo e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROFESSIRA: MESTRE GLERIS SUHETT FONTELLA AULA 1 ESTRUTURA DAS PEÇAS PROCESSUAIS E TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO: CONTRIBUIÇÃO DAS DISCIPLINAS DE EMENTA DA DISCIPLINA A contribuição das disciplinas de Português Jurídico. Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais. Macroestrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão. Características…