Prova De Direito Empresarial Iv

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASILIA – DF Processo nº. 0000.00.0.000000-0 FULANO DE TAL, já qualificada nos autos em epígrafe, em que contende com a BELTRANO DE TAL, por intermédio do seu advogado infra assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, manifestar-se sobre os Embargos à Penhora, nos seguintes termos: 1. A Embargante alega impenhorabilidade do imóvel sob o fundamento de que…

TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1. A Atividade Empresarial 1. Conceito e Autonomia do Direito Empresarial Conceito Segundo Fábio Ulhoa Coelho “O direito Empresarial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada Empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos e interesses envolvendo empresários ou relacionados…

em relação à idade, pois a criança, a partir de 6 anos deve estar no ensino fundamental e não na educação infantil, segundo a Lei n° 11.274/06.  Pergunta 5 0,2 em 0,2 pontos No que diz respeito à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, o Brasil foi o primeiro país da América Latina a criar um estatuto, a Lei Federal No. 8.069/90 – ECA, introduzindo mudanças significativas em relação à legislação anterior. O ECA institui um sistema…

consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. “Fumus boni iuris”: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o “direito…

TRABALHO DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO I DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABLHO DA 18ª REGIÃO Professor: Gaúdio Ribeiro de Paula Alunos: Assis Simão Pereira, Carolina Rollemberg Nogueira, Flávia Alves de S. Mafra Lima, João Munis da Silva, Maíra Leão Balduino, Moisés Nepomuceno Carvalho, Olívio de Souza Santos Júnior, Priscila Sena Pacheco, Rafael Queiroz e Terezinha Ramona Dias. A decisão do TRT 18ª Região conhece dos recursos, mas nega-lhes o provimento. O MM Juiz da 11ª Vara

NOME EMPRESARIAL I – Nome Empresarial: Conceito: Diferença – Nome empresarial x nome fantasia x marca; II – Tipos de Nomes Empresariais: Firma: sociedades sem responsabilidade limitada (baseado sempre no nome civil); Denominação: sociedades anônimas (deve necessariamente indicar o tipo societário); Sociedade Limitada????? Diferenças práticas!!! A assinatura. III – Formação e Proteção dos Nomes Empresariais: Art. 33 e 34 da Lei n 8.934/94: “Art. 33 – A proteção ao nome…

recusa do réu em submeter-se ao exame de DNA não desobriga o autor a prova o seu direito continuando com o ônus da prova ou de demais provas cabíveis ao caso concreto como prova testemunhal prova documental, prova indiciárias e depoimento pessoal das partes. b. Diante do quadro probatório produzido frente a moderna temática processual incumbe analisar o conjunto probatório em sua plenitude sem ter que ir a quem incumbia a prova. O STJ já sumulou a matéria Súmula 301 STJ que prevê a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CARAPICUÍBA/SP. XXX, brasileira, divorciada, inscrita no CPF/MF sob n° XXX e RG sob n° XXX SSP/SP, residente e domiciliada na Rua XXX/SP, por sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL c/c PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES Em face XXXX, brasileira, casada, empresária, inscrita no…

renúncia ao direito de queixe e representação”. Quando o crime tiver repercussão patrimonial e for de menor potencial ofensivo - pena que não ultrapassa 02 anos, pode as matérias civil e penal serem ajuizadas no mesmo juízo. Caso haja composição civil, resolve-se a questão tanto na esfera civil quanto criminal. * Em 2008 houve alteração do Art. 387,IV, CPP e 63, p. único, CPP esta alteração trouxe uma suavização a regra de ampla independência da esfera civil e penal. Art.…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS OBJETIVO DO CURSO OBJETIVO DO CURSO O Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais SEPC/EaD da UNOPAR pelo Sistema de Ensino Presencial Conectado tem como orientação as práticas empresariais que relacionam teoria e prática nos ambientes organizacionais, formando profissionais habilitados a atuar em pequenas e médias empresas, no planejamento, na organização, gerência, na elaboração de projetos e no controle de processos…