Prova De Direito Empresarial Iv

Exemplos disso são o CADE, leis trabalhistas...Ou seja, não há TOTAL liberdade entre as partes, especialmente entre as relações regidas pelo código comercial. Relações interempresariais - relacoes entre particulares. Primeiro periodo histórico do direito comercial - século XII. Antes de ter estado, era muito mais fácil de fazer relações comerciais, pois não havendo estado, não tinha como ele intervir nessas relações. Os artesãos fizeram as corporações de ofício que estabeleciam…

Prova do Negócio Jurídico O que se busca com a lide é dirimir conflitos de interesses. As partes levam a juízo suas pretensões buscando demonstrar que seu direito frente ao do outro deve prevalecer. O juízo deve resolver a contenda. Para isto, analisa os fatos e atos apresentados a si, e, partindo destes, intenta descobrir a verdade legal. Deste modo, a cada parte interessada cabe ressaltar seu interesse e demonstrar seu direito. No entanto, como versa Venosa “a utilidade de um…

adaptada do caderno de provas do concurso para diretor de escola da PMSP / Fundação Carlos Chagas) Considere os fragmentos legais abaixo para fundamentar a elaboração de um texto dissertativo que destaque o direito ao acesso e a permanência à educação básica, destacando as disposições legais que asseguram o atendimento à necessidade de transferência escolar, como citado na situação acima. Devemos levar em consideração que esses alunos acima tem direito a educação, direito de…

Parte superior do formulário ETAPA 1 CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é uma vertente do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o área do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode-se

Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado de Administração Universidade do Estado do Pará CONCURSO C-172 Cargo: FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS – CAT – F-02 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – PROVA TIPO 1 BOLETIM DE QUESTÕES N LEIA, COM ATENÇÃO, AS SEGUINTES INSTRUÇÕES LEMBRE-SE 1. Este boletim de questões é constituído de: 4. - 60 (sessenta) questões objetivas. 2. 3. Confira se, além desse boletim de questões, você recebeu o cartão-resposta destinado à…

PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/2005: Recuperação judicial de empresas e sua função social Recife 2011 INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/2005: Recuperação judicial de empresas e sua função social Monografia apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco como requisito parcial para a conclusão do curso de Graduação em Direito. INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI…

carreira (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, art. 122, § 3º): I – ser brasileiro; II – ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; III – haver exercido por 3 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica; IV – estar quite com o serviço militar; V – estar no gozo dos direitos políticos; VI – gozar de boa saúde, física e mental; VII – ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o…

de Boff está na felicidade, na alegria do ser e, constitui-se na Grécia antiga. Leonardo Boff era um dos discípulos de Sócrates. IV) Para pensar em ética global. Indique a alternativa correta: Peso: 1.0 As alternativas I,II e III estão corretas. As alternativas II e III estão corretas. As alternativas II e IV estão corretas. As alternativas I e IV estão corretas. As laternativas I e II estão corretas. 2 2. A empresa que não disponibiliza nota fiscal para…

não tem acesso ao crédito, determinando a insolvência da pessoa jurídica; Sob o aspecto jurídico – É um processo de execução concursal contra o devedor insolvente. Processo que ocorre quando o devedor (explorador de atividade econômica empresarial¹) não é capaz de honrar suas obrigações no vencimento, ou estando presentes outros fatos tipificados em lei, sendo necessário que o juiz inaugure um procedimento de execução concursal² destinado à satisfação dos credores, no quanto…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. LOPES E TOBIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua__, nº_, bairro___, CEP:__, Belo Horizonte/MG inscrita no CNPJ sob o nº__, contrato social devidamente registrado perante a JUCEMG (doc. Anexo 1), representada neste ato por seu na pessoa de seu sócio comanditado Sr.__, naturalidade, estado civil, empresário, portador do RG nº __, inscrito no CPF sob