Prova De Direito E Legislação Social

(IDENE)/Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (SEDVAN), Secretaria de Estado de Cultura (SEC), Secretaria de Estado de Esportes e Juventude (SEEJ), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (SETE), Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Secretaria de Estado…

LEGISLAÇÃO SOCIAL E PREVIDENCIÁRIA Un. III (Direito Tutelar do Trabalho) NOTAS DE AULA 2013 (14. ed. rev. e atual. até fev. 2013) [pic] |(Un. III) – DIREITO TUTELAR DO TRABALHO - 16 h/a | COMO RESULTADO DA APRENDIZAGEM, ESPERA-SE QUE O ALUNO ATINJA OS OBJETIVOS PREVISTOS PARA CADA ASSUNTO |OBJETIVOS DOS ASSUNTOS

Resumo de Direito Civil IV – 1º Bimestre História das codificações civis brasileiras 22/4/1500 – descobrimento do Brasil – Portugal metrópole, Brasil colônia, subordinada administrativamente, politicamente e legislativamente. Legislação portuguesa – ordenações do Reino de Portugal, que na época era D. Manoel – O Venturoso, o rei. ( manuelinas, afonsinas e filipinas). 07-09-1822 – Independência do Brasil – autonomia de Portugal. D.Pedro só manda por decreto, a elaboração de lei apenas…

sobre o Código Hamurabi 1. Introdução Quando se busca a origem do Direito, volta-se ao passado e lá se encontram entre as várias civilizações regras distintas, mas na civilização babilônica encontra-se o Código de Hamurabi. Esta legislação que é a mais antiga de que se tem conhecimento tem como grande marca a lei do talião. Entretanto, não é somente isso, o que o trabalho tenta mostrar é o aspecto humanitário da legislação, sem deixar de apontar o talião, já que é uma marca do Código…

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL n. 1/2013 - SAD/SEFAZ CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto n. 13.792, de 30 de outubro de 2013, tornam pública a abertura das inscrições do Concurso Público de Provas SAD/SEFAZ/2013, para provimento de cargos efetivos da Carreira Tributação,…

FABIANA OLIVEIRA CAINELLI: Bacharel em Direito Introdução A lei de alimentos gravídicos visa proteger a mulher grávida garantindo a ela e ao nascituro uma gestação tranqüila e saudável. O direito a alimentos é personalíssimo decorrente de parentesco entre alimentante e alimentado. A Lei dos Alimentos Gravídicos conforme pesquisa veio para preencher uma lacuna existente em nosso ordenamento jurídico, haja vista a exigência de comprovação de vínculo de parentesco ou de obrigação…

ato da posse) Total de Vagas(1) Nº de vagas reservadas aos candidatos com Deficiência(2) Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.…

capaz de proporcionar ao credor a satisfação da obrigação como se ela tivesse sido cumprida espontaneamente. Finalidade da tutela antecipada: visa satisfazer o direito ainda que de forma provisória o direito do jurisdicionado. Gênese da Tutela Antecipada no Brasil: Lei n.º 8.952 de 13 de dezembro de1994 no direito pátrio que se coaduna com a preocupação hodierna dos processualistas na efetivação da entrega da prestação jurisdicional. RUI BARBOSA já afirmava que…

Com o Direito Processual A sobrevivência do direito processual moderno necessariamente vai depender do grau de evolução dos meios informáticos utilizados. Um processo célere e ágil deverá utilizar com a maior intensidade possível a tecnologia disponível. Alguns Tribunais já tem adotado por exemplo, peticionamentos eletrônicos, disponibilizando jurisprudência e acompanhamento processual além de diversos outros serviços de utilidade pública. Porém todo esse aparato necessita de uma…

ordenamento jurídico. O Código Civil Brasileiro, em seu inciso I, do art. 188, determina que não constitua atos ilícitos os praticados no exercício regular de um direito reconhecido. Ao contrário, os atos praticados em exercício irregular serão considerados ilícitos. São atos abusivos de direito. O ilícito tributário é decorrente da violação da legislação tributária, como, por exemplo, o descumprimento da obrigação principal ou acessória. Insta salientar que, tributo não se confunde com…