Prova De Direito E Legislação Social

CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013 1 HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do curso de Bacharelado em Direito, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná –…

RESPONSABILIDADE CIVIL E SOCIAL DA EMPRESA PERANTE ATOS DE SEUS REPRESENTANTES NO CASO DE ASSEDIO SEXUAL E OS MEIOS DE PROVAS CABIVEIS NESSE TIPO DE PROCESSO. INTRODUÇÃO A idéia de delito está ligada à responsabilidade do agente desde os dos tempos primórdios, quando era aplicada a Lei de Talião “olho por olho dente por dente”. Mas a partir da Lei das XII Tábuas (Roma) foram se aprimorando alguns dos princípios de responsabilidade e do desenvolvimento destes e da necessidade…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Rede de Ensino Luís Flávio Gomes PÓS – GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO/TURMA 11 ATIVIDADE À DISTÂNCIA V ARACAJU/SE 2011 Quando se trata de concessionários de serviços públicos, é lícito ao fornecedor interromper o serviço (de água ou energia, por exemplo) quando o usuário deixa de pagar o preço que é devido por esse fornecimento? Elabore texto dissertativo posicionando-se e situando…

Ação Ordinária Previdenciária, VISANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e agência situada na Avenida Ivo de Carvalho, s/n, Cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe, CEP: 49500-000, pelas razões de fato e de direito que a seguir passará a expor: I- SINTESE DOS FATOS A Autora requereu administrativamente em 25/01/2011, a…

Duplo grau de jurisdição. JURISDIÇÃO DE DIREITO E DE EQUIDADE Jurisdição de direito é aquela que segue a lei. Decidir por equidade significa decidir sem as limitações impostas pela regulamentação legal. Afastar se da lei para aplicar um julgamento igual para as partes (CC 127 e 400 1456). Sua admissibilidade é excepcional. LIMITES DA JURISDIÇÃO Limites onde nossa jurisdição não pode atuar. Leis dos Estados que não se aplicam aos casos. Existem as limitações internas e internacionais. Limitações

0 1.010,49 005 – Cozinheiro (Secretaria de Educação) 15 14 1 1.353,20 006 – Agente de Fiscalização de Trânsito 11 10 1 2.640,63 3 3 0 2.942,48 2 2 0 2.294,48 3 3 0 1.671,19 1 1 0 2.942,48 007 – Agente Social (Secretaria de Assistência Social) 008 – Almoxarife (Secretaria de Educação) 009 – Auxiliar de Serviço Bucal (Secretaria de Saúde) 010 – Encarregado de 1 - Ensino Fundamental Incompleto até 4ª Série - Ensino Fundamental Incompleto até 4ª Série - Ensino…

______________________________________, onde recebem intimações para os atos processuais e demais atos formais, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA (com pedido de Tutela Antecipada, conforme art. 273, CPC) contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com sede na Avenida XV de Novembro, nº. 491, Centro, CEP 87013-230, Maringá/PR, pelos seguintes fatos e fundamentos: II- DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: II. a) Dados do…

como requisito para a elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito sob orientação do Professor Ricardo Lorenzi Pupin. AMERICANA – SP 2014 SUMÁRIO 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA 2. OBJETIVOS 3. JUSTIFICATIVAS 4. METODOLOGIA 5. REFERÊNCIAS 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa analisará os direitos dos trabalhadores rurais quanto à aposentadoria, bem como quem…

DELAÇÃO PREMIADA: UMA ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO1 JORDANA MENDES DA SILVA2 RESUMO: O presente trabalho de conclusão tem por escopo trazer à pauta as principais questões atinentes ao instituto da delação premiada no ordenamento brasileiro, particularmente a necessidade de legislação específica ao instituto, a partir do ponto de vista das legislações vigentes que dispõem sobre a delação premiada como forma de extermínio da criminalidade

TEORIA GERAL DO PROCESSO Curso: Direito - 3° período Professora: Esp. Fernanda Luiza Longhi Introdução ao estudo 2 O que é teoria geral do processo - TGP? “É o conjunto de conceitos lógico-jurídicos dirigidos ao estudo do objeto processo” (KLIPPEL, 2013, p. 41) O que é processo? “Conjunto de atos processuais voltados a regular o exercício da função jurisdicional, que, (...) estabelecem diversas relações jurídicas entre os sujeitos processuais [em uma] (...) relação jurídica…