Prova De Direito E Legislação Social

Nº. 07/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL E MÉDICO DA ÁREA DE DEFESA SOCIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, no uso de suas atribuições, tornam pública a…

DIREITO DA ANTIGÜIDADE AS PRIMEIRAS CIVILIZAÇÕES 1 - Considerações Gerais O objetivo do presente trabalho limita-se em apresentar os sistemas jurídicos que trouxeram especial progresso do direito e das ciências jurídicas; traçando sempre que possível um paralelo com a nossa atual legislação. Assim, em um primeiro momento, dentro do programa proposto, limitaremos o nosso estudo ao sistema jurídico do Egito, da Mesopotâmia, dos Hebreus e dos Hindus. Os mais antigos documentos escritos de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS PROGRAMA DE BOLSA INSTITUCIONAL DE PESQUISA AS PROVAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MARCOS ANTONIO GOMES DINIZ LAVRAS – MG 2014 MARCOS ANTONIO GOMES DINIZ AS PROVAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Bolsa Institucional de Pesquisa – PIBIC da Universidade Federal de Lavras Orientadora: Fernanda Gomes e Souza Borges LAVRAS 2014 Sumário TEMA-PROBLEMA......................................

DE 12 DE MAIO DE 2015. REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização constante dos processos 05/001.236/2014 e CMRJ nº 1216/2014 e, em conformidade com o disposto na Resolução SMA Nº 1640, de 28 de dezembro de 2010, torna público que fará realizar Concurso…

mas também caçavam e faziam agricultura e pastoreio. A guerra era algo primordial para este povo e sua economia. Com a invasão destas ao império romano, muitos formaram reinos, outros apenas se espalhavam. Estas invasões foram alterando a dinâmica social dos dois povos. Classes dependendo de uma elite formada por guerreiros e os grupos armados, visto que os camponeses tiveram que se submeter aos donos da terra agora dominados. A baixa idade média, separados os momentos de integração…

Direito à vida digna O artigo 5º caput da Constituição Federal brasileira traz em seu texto que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Esses são os direitos fundamentais da pessoa humana e também pertencem a gama dos direitos humanos. Porém, não é exclusividade do Brasil, haja vista que diversos…

Advogados do Brasil, Rio de Janeiro. 3. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.1. O ingresso na carreira da magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cujo cargo inicial será o de Juiz Substituto, dependerá da aprovação em todas as etapas do Concurso Público de Provas e Títulos, respeitada a ordem de classificação. 3.2. O concurso público será regido por este edital, coordenado e executado pela Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada Comissão…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL – SEÇÃO CÍVEL – DA COMARCA DE CAPIVARI – SP CLÁUDIO JOSÉ DE JESUS, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da Carteira de Identidade RG/SSP/SP nº 26.746 683-3 e do CPF/MF nº 138.009.768-11, residente e domiciliado na Rua Gastão Vidigal, nº 474, Bairro São José, CEP: 13.360-000, Capivari – SP, por seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório na Rua Santa Maria, 159, Pão de Açúcar, Capivari…

Introdução Por meio da análise da história do direito processual nota-se que este sempre esteve intimamente ligado ao direito material. Não se distinguia o direito material lesado dos procedimentos usados para repará-lo, mesmo entre os romanos, cujo direito é tido como o mais desenvolvido dentre os povos da Antigüidade e Idade Média. Enquanto os povos germanos ainda apresentavam conceitos religiosos, crenças e misticismos ligados ao direito, os romanos já lhe haviam concedido um…

INTRODUÇÃO Forma relativamente recente no direito brasileiro, o dano moral encontra-se plenamente inserido no ordenamento jurídico nacional, como reza a Constituição Federal, em seu artigo 5º, V e X, que veio sedimentar o entendimento dos partidário da reparabilidade do dano moral, estabelecendo um marco final na improdutiva discussão entre estes, estribados principalmente nos artigos 159, 1.537, 1.538, 1.547, 1.548 e 1.550 do Código Civil e na Lei n.º 5250/67(Lei de Imprensa), e os…