Prova De Direito E Legislação Social

deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente. 1.3 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Goiânia/GO. 2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO 2.1 A seleção dos candidatos para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Área Especializada e Área de Apoio Judiciário e Administrativo dar-se-á por meio de uma Prova Escrita Objetiva e uma Prova Discursiva, ambas de caráter…

Introdução Trata o presente texto, de um estudo sobre o Processo Administrativo Tributário Federal, baseado exclusivamente na leitura do livro Curso de Direito Tributário, coordenado por Ives Gandra da Silva Martins. Abarca, uma breve explanação do nascimento da obrigação tributária, a constituição do crédito tributário, lançamento e do procedimento de impugnação administrativo do lançamento. Considerações A Obrigação Tributária nasce no momento em que ocorre, in…

são delegadas à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA – FUNDATEC, sob coordenação da Comissão de Ingresso, regendo-se pela legislação vigente e normas contidas neste Edital. 1 Do Concurso Público A seleção para o cargo de que trata este edital, com avaliação de habilidades e conhecimentos, será efetuada mediante aplicação de provas teórico-objetivas de caráter eliminatório e classificatório. 2 Do Cronograma de Execução Item Data Atividade 1.…

aplicada à legislação penal: contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento, faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios, estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos, condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social.…

Jurídica Sociedade e Direito * Nos primórdios da civilização, o que se tinha como pré-direito era a lei do mais forte, onde, aquele que se superasse em relação aos demais tinha as melhores oportunidades, mulheres, bens etc. * Ubi societas ubi jus(não há sociedade sem o direito). * Relação entre direito e sociedade, porque o homem sentiu a necessidade de se organizar para viver. * Depois de instituído, o direito se tornou a mais importante e eficaz forma de controle…

conflito do novo ordenamento jurídico Brasileiro com a legislação aplicada ao caso dos exploradores de cavernas. O principal conflito entre a legislação brasileira e a legislação apresentada no livro é o fato de que, no Brasil caso os réus fossem considerados culpados pelo crime, não seriam condenados à pena de morte. Pois nossa Carta Magna não prevê pena de morte em caso de homicídio ou em quaisquer outros crimes, e proclama a vida como direito fundamental do indivíduo. No art.…

Aula 00 Curso: Legislação Específica p/ Caixa Econômica Federal - 2014 Professor: Ali Mohamad Jaha 00000000000 - DEMO Legislação da CAIXA Teoria e Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00 AULA 00 Tema: AULA DEMONSTRATIVA. Assuntos Abordados: Lei n.º 7.998/1990 (Programa Seguro Desemprego e Abono Salarial: Beneficiários e Critérios para Saque). Sumário Saudações Iniciais. 01. Seguro Desemprego e Abono 7.998/1990). 02. Informações do Sítio da CAIXA. 03.…

Direito Fiscal Programa – Diurno e Pós-Laboral Ano lectivo: 2011 – 2012 PARTE GERAL I - Introdução 1. Sistema tributário 1.1 Em sentido amplo 1.2 Em sentido estrito 2. Principais perspectivas de análise do sistema tributário 3. As espécies tributárias 3.1 Os impostos e suas principais classificações 3.2 As taxas 3.3 As contribuições especiais 3.4 Figuras afins 4 O sistema tributário português 6.1 Evolução histórica: as reformas tributárias 6.2 Caracterização do sistema…

Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de provas e títulos para o ingresso no seu quadro permanente de pessoal, para os cargos constantes do presente Edital, nos termos do que preceitua o art. 37, II da Constituição Federal, a Lei Municipal n° 6.337/2010, bem como toda a Legislação Municipal vigente, a Legislação Municipal vigente, a Lei Federal 7.853/89, o Decreto Federal 3.298/99, de acordo com as…

– PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO 2º/2015 Coordenador: Prof. Dr. Wagner Balera Vice-Coordenadora: Profa. Dra. Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery Estarão abertas, no período de 01/04/2015 a 24/04/2015, as inscrições para o processo seletivo destinado ao Mestrado em Direito da PUC-SP. A inscrição de candidatos ao curso de Mestrado será aberta aos portadores de diplomas de Graduação em Direito, reconhecidos pelo MEC, observadas as…