Prova De Direito E Legislação Social

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. AAAAAAA BBBBBBB CCCCCCC, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade n.° 00.000.000-0, expedido pelo DDDDDD-EE, em 19/06/2008, com inscrição no CPF/MF sob o n.° 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua FFFFFFFFF GGGGGGGG n.° 000, HHHHH IIIIIII, Rio de Janeiro – RJ, CEP. 00.000-000, vem por seu advogado “in fine” assinado, com fulcro na Constituição Federal

1– DIREITO HEBRAICO 1.1-Introdução Os Hebreus eram um povo com origem semita, que viviam entre os rios Tigres e Eufrates localizado na Mesopotâmia. No final do segundo milênio iniciaram um deslocamento chegando por volta do século XVIII A.C. nas novas terras conhecida como Palestina. Sendo esta uma terra que de um lado é o deserto e do outro o mar mediterrâneo. O povo Hebreu mexiam com a agricultura cultivando uvas, trigos e outros plantios, e com o pastoreio criando ovelhas e cabras. Eram

1.EVOLUÇÃO DO DIREITO No principio o direito era operado graças à memória dos sacerdotes que foram os primeiros juízes, depois, das decisões dos mais velhos. Não existiam códigos ou leis, o conhecimento era secreto guardado pelos sacerdotes e os mais velhos, que assim mantinham suas posições sociais e privilégios. Com o tempo o direito se tornou conjunto de decisões judiciais, que se tornaram costumeiras, surgindo a sentença do costume,casuístico, ainda mantido em segredo, sendo…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS GUAIBA-RS DIREITO CIVIL V - FAMILIA ANALISE DE JURISPRUDENCIA: PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL PROFESSOR: PEDRO FEITEN ALUNO: MARCOS VINICIUS DA GAMA ESCOUTO 105312410 GUAIBA, 04 DE ABRIL DE 2014. 1 A presente ação trata-se de um pedido de reconhecimento de união estável, em face ao espolio de ANTONIO, ação esta movida por CLAUDINA. Sustentou a autora ter um relacionamento com o “de cujus”, com o inicio entre fins do…

1. INTRODUÇÃO A ciência contábil possui diversos tipos de áreas de atuação, sendo a perícia contábil uma delas. A Perícia tem por finalidade garantir provas importantes para que o Juiz possa dar sua sentença. Desta forma, ela traz a resposta especifica de exposições técnicas. A Perícia Contábil combina métodos de diversas ciências para obter seus resultados, tais como: ciências matemáticas, jurídicas, naturais, entre outras, devendo a tal profissional dominar esses conhecimentos. Segundo a

DATAPREV – EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL NORMATIVO Nº 01/2014, 20 DE OUTUBRO DE 2014 A DATAPREV – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, torna pública a realização do Concurso Público para formação

DECISÃO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1) FALTA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL. 2) DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE CIRURGIA URGENTE: INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AOS ART. 2º E 196 DA CONSTITUIÇÃO. 3) REEXAME DE FATOS E PROVAS: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL. 4) LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL: AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Agravo nos autos principais contra decisão que inadmitiu…

QULIFICAÇÃO, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, no exercício do direito constitucional de ação, invoca a prestação jurisdicional pelo Estado-juiz, para de acordo com o Art. 57 da Lei 8.213/91, propor a presente, AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto

profissional conforme endereço de rodapé desta petição, para propor a inclusa: AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE COM MEDIDA LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS Em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia com sede na Avenida Getulio Vargas, nº 553, Centro, Cuiabá CEP – 78.025.000, município de Cuiabá, fazendo-o com fundamento nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:…

-PENSÃO POR MORTE contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, autarquia federal, xxxxxxxxxx, mediante os fatos e fundamentos adiante articulados: I - Dos Fatos O autor casou-se com XXXXXXX, no ano de 1980, conforme faz prova a certidão de casamento em anexo, sendo que desta união tiveram dois filhos, xxxxxxxxxx, documentos anexos. Em 13 de março de 1986, a Sra. xxxxx, sua amantíssima esposa, veio a falecer, conforme faz prova a certidão de óbito em anexo, deixando como…