Prova De Direito E Legislação Social

________________________________________ Dividendos: ________________________________________ Multas de trânsito: ________________________________________ Multa tributária: ________________________________________ Aluguéis: ________________________________________ 2 Prova: - Ano: - Organizador: - Conforme a Constituição Federal, a lei complementar é o ato normativo necessário para regular as situações abaixo elencadas? Responda apenas SIM ou NÃO. Caso queira, indique o…

sentença. Embargos da ré, a fls. 745/750, acolhidos, em parte, a fls. 751/752verso. Recorre a ré, a fls. 753/813, arguindo, em preliminar, cerceamento de defesa, quanto ao pedido de produção de prova pericial, formulado nos embargos à sentença. Insiste na inadmissibilidade de ação civil pública no âmbito do direito do trabalho, por falta de norma regulamentadora. Aduz ilegitimidade de parte e inexistência de interesse do Ministério Público para manejar a aludida ação. Quanto ao mérito,…

DIREITO AGRÁRIO Inicialmente, nos primórdios da humanidade, o homem vivia de forma integrada à natureza, tendo a caça, a pesca e a coleta de frutos, a sua principal forma de subsistência. Em seguida, agrupando-se em tribos, o homem sentiu a necessidade de normas sociais reguladoras do bom convívio do grupo. Desta forma, ainda que de forma incipiente, surge as primeiras noções de normas reguladoras do uso dos bens e da terra. DIREITO AGRÁRIO NA ANTIGUIDADE - A Bíblia traz em seus escritos

DO DIREITO DO TRABALHO O Direito do Trabalho já teve outras denominações: Direito Laboral, Direito Social, Direito Operário, Direito Sindical, entre outros, em decorrência do papel exercido e cultura de cada época. Atualmente a Constituição Federal, em seu artigo 22, utiliza o termo: Direito do Trabalho. O termo Legislação Social indica um corpo de leis trabalhistas, dessa maneira ao nos referirmos a esse termo, estaremos tratando do Direito do Trabalho. Para conceituarmos o Direito do

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS NOVOS/SC Processo: 0300620-63.2014.8.24.0014 Autor: Adar Tadeu Pereira Réu: Instituto Nacional do Seguro Social O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos autos em epígrafe, por seu Procurador Federal in fine assinado, vem, respeitosamente à presença de V. Ex.ª, apresentar sua CONTESTAÇÃO à pretensão da parte autora, com…

responsabilidade do candidato inscrito. 1.6. O concurso contará com as seguintes fases e atenderá aos seguintes critérios: Cargo Fase 1ª Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais 2ª 3ª Técnico em Informações Educacionais 1ª 2ª Provas Conhecimentos Comuns Conhecimentos Específicos Discursiva Avaliação de títulos e experiência na devida área de especialização Conhecimentos Comuns Conhecimentos Específicos Redação Caráter Eliminatório e Classificatório Eliminatório…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Notas de aula Professor: Elisberg Francisco Bessa Lima Semestre 2014.1 OBS.: Conteúdo apenas para fins de referência metodológica, não vinculando posicionamentos em provas ou testes e estando sujeito a atualizações no decorrer do semestre em sala de aula. FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Curso de Direito Disciplina: Direito tributário I Professor: Elisberg Francisco Bessa Lima Apresentação

concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente. 1.3 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Salvador-BA. 2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO 2.1 A seleção dos candidatos para os cargos de Nível Superior e Nível Médio Técnico dar-se-á através de etapa única composta por uma Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. …

FAMA PROF. WALBER TELES ACADÊMICA: NEILA PATRÍCIA VILHENA BAIA DISCIPLINA: FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO DIREITO CAPÍTULO VII A EUROPA MEDIEVAL 1. INTRODUÇÃO A Idade Média é o período histórico da Europa que se estendeu da queda do Império Romano do Ocidente em 476 até a tomada de Constantinopla pelos turcos em 1453. Estes mil anos não foram uniformes; podemos vislumbrar pelo menos dois momentos específicos a título de estudo: A Alta Idade Média e a Baixa Idade Média. A…

destinado a selecionar candidatos ao provimento de vagas e formação de Cadastro de Reserva, o qual se regerá de acordo com as normas constantes, neste Edital de Concurso e seus anexos. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público de Provas e Títulos, regido por este Edital, será assessorado pela GR Consultoria e Assessoria, com sede na Rua João Cordeiro nº 1545, Fortaleza - Ceará. 1.2. Compete à Prefeitura, a coordenação do Concurso Público, através da Comissão…