Prova De Direito E Legislação Social

E D I T A L Nº 001/05/2006 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DO PANTANAL E DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITA, GESTÃO E CONTROLE da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e considerando o Edital nº 001/01/2006, de 01 de fevereiro de 2006, torna pública a abertura de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLÁUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS LORENA-SP 2009 CLAUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial e de conclusão do curso de Pós-Graduação em nível de Especialização em Direito Previdenciário, do UNISAL em parceria com o Curso Êxito. Docente Responsável: Profª. Cibeli…

Lucas Dalmazo Domingues RA: 60125 – 4º DIN VALORAÇÃO DA PROVA QUANDO DA ANÁLISE DA CARGA PROBATÓRIA PP2 – PROCESSO CIVIL II – PROFº FÁBIO CENCI 10/10/2014 INTRODUÇÃO O nosso código de processo civil, no seu artigo 332, dispõe: Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Assim o legislador quis demonstrar que em matéria processual, o modo de…

A Teoria Estática do Ônus da Prova “é o estudo das regras previamente conhecidas e postadas no sistema processual sobre o ônus da prova” (PEREIRA, Leone. “Manual de Processo do Trabalho”. 2ª ed. – São Paulo, 2013, p. 504). Trata-se do estudo do ônus da prova quanto as suas regras de distribuição entre as partes num processo judicial. Sua previsão legal encontra-se no art. 818 da CLT, in verbis, “A prova das alegações incumbe à parte que as fizer”; como também, subsidiariamente, o art. 333

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola DE Direito CURSO DE Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO À LUZ DA FIGURA DO DESEMPREGO curitiba MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO À LUZ DA FIGURA DO DESEMPREGO Trabalho do Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da Pontifícia Universidade…

alterações e legislação vigente. DO PROCESSO DE SELEÇÃO 2.1 3. A seleção dos candidatos para o cargo de Agente de Fiscalização, nas especialidades de Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas, Economia, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação, dar-se-á por meio de duas etapas: 2.1.1 Primeira Etapa: composta por Prova Escrita Objetiva, na forma do disposto no item 9 – DA PROVA OBJETIVA, e Prova Discursiva, na forma do disposto no item 10 – DA PROVA…

DIREITO GREGO O surgimento da Polis, da política e da filosofia são simultaneas LAICIZAÇÃO DO DIREITO Na GRECIA não havia uma classe especializada em dizer o direito “DEMOCRACIA GREGA” Justiça em Aristóteles. Preocupação com a desmedida na vingança privada Principio da reparação que se divide em represália e reciprocidade O princípio da represália significa e institucionaliza a exigência de que o direito se baseie numa relação temporal da ação de diferentes pessoas. A…

Conceito de Legislação Trabalhista Ano de 2010 Conceito de Legislação Trabalhista: A legislação trabalhista é o conjunto de leis que buscam regularizar as relações de trabalho e tem sua origem na luta operária pela diminuição do processo de exploração. A inspeção do trabalho tem como pré-condição a existência da legislação trabalhista e do direito do trabalho. A instituição da inspeção…

DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO MURILO SCHUTZ DE SANTIS A ATUAÇÃO INSTRUTÓRIA DO MAGISTRADO NO EXERCÍCIO DO PODER JURISDICIONAL FACE À INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL CIVIL E ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SANTO ÂNGELO/RS 2014 MURILO SCHUTZ DE SANTIS A ATUAÇÃO INSTRUTÓRIA DO MAGISTRADO NO EXERCÍCIO DO PODER JURISDICIONAL FACE À INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL CIVIL E ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Projeto de Monografia no curso de Direito…

em 1794. Formou-se em Direito pela Universidade de Parma, em 1758. Mas também se interessou pela literatura e filosofia, Filósofos políticos como Montesquieu influenciaram o pensamento de Beccaria. Foi um dos fundadores da Sociedade literária formada em Milão e responsável por divulgar os novos princípios da filosofia francesa. Para divulgar na Itália essas novas idéias, Beccaria foi um dos redatores do II Café, entre 1764 e 1765. Pensador também na sua área, a do Direito, Beccaria foi…