Prova De Direito E Legislação Social

ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, autarquia federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, com endereço na Avenida Senador Vitorino Freire, 29 , Areinha, São Luís - Maranhão, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: DOS FATOS O autor é segurado da Previdência Social Rural, nascido em 04.04.1944, contando atualmente com 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Em…

1. Prova: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2 Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Obrigação Tributária ; Fato Gerador; Obrigação Principal e Acessória; Fato Gerador e Obrigação Tributária são dois institutos intrinsicamente relacionados no Direito Tributário, sendo um decorrência do outro. A respeito desses institutos, é correto afirmar: a) O fato gerador da obrigação principal é situação definida na forma da lei como necessária e…

Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova(s) discursiva(s), de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB; c) prova de aptidão física, de caráter eliminatório, para o cargo de Técnico Legislativo – Atribuição: Agente de Polícia…

A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO (antiga lei de introdução ao Código Civil nome alterado pela lei no. 12.376/2010) A Lei de introdução às normas de direito brasileiro é o complexo de disposições preliminares que antecedem ao Código Civil, formando um conjunto de normas que regem a aplicação, a interpretação, a vigência, a eficácia e as dimensões espaço-temporais de toda legislação brasileira. A lei de introdução podemos dizer, é um superdireito responsável pela coordenação

Disciplinas 1º Período - Contabilidade Introdutória - Introdução ao Estudo do Direito - Leitura e Produção de Textos - Matemática - Teoria da Contabilidade 2º Período - Administração Geral - Contabilidade Básica - Direito Empresarial - Estatística Básica - Filosofia: Modernidade - Metodologia do Trabalho Científico 3º Período - Ciências Sociais e Organizações - Contabilidade Intermediária - Direito Tributário - Estatística Aplicada - Gestão de Custos I…

LEGISLAÇÃO APLICADA AOS EMPREGADOS DO METRÔ-DF PROFESSOR: MARCELO KESSLER Olá concurseiros! É com grande prazer que me junto a vocês para ministrar o curso de Legislação aplicada aos empregados do Metrô DF, que consta do conteúdo programático que será cobrado nas provas de todas as áreas contempladas pelo Edital nº 01/2013. Integrar a equipe do Ponto é extremamente gratificante para mim por dois motivos principais: i) o grupo de professores é extremamente qualificado; e ii) foi…

Resumo Teoria Geral do Processo Conceito: Estudo dos princípios básicos do Direito Processual. Entendimento: Não sociedade sem direito e não há direito sem sociedade. A tarefa do direito é a harmonização das relações sociais buscando sempre o BEM COMUM. Sociedade e tutela jurídica: O Direito organiza a vida em sociedade e soluciona os conflitos entre seus membros, buscando estabelecer a PAZ SOCIAL. Conflitos: O convívio em sociedade é por si só já é causador de muitos conflitos. Esses

- Índice Fundamental do Direito Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades 01 a 11 posterior > Salário-família do trabalhador - D-053.153-1963 - regulamento Capítulo I Do Direito ao salário-família Art. 1º - O "salário-família" instituído pela Lei nº 4.266, de 8 de outubro de 1963, visando a dar cumprimento ao preceituado no Art. 157, nº I, parte final, da Constituição Federal, tem por finalidade assegurar aos trabalhadores, por ela abrangidos, quotas…

A existência do direito regulador da cooperação entre pessoas e capaz da atribuição de bens a elas não é, porém, suficiente para evitar ou eliminar os conflitos que podem surgir entre elas. Fatores causam problema entre os homens e surgem no momento em que uma pessoa esta querendo o bem para ele mesmo, bem material ou qualquer direito não consegue, porque aquilo que poderia satisfazer sua pretensão, não satisfaz. Na realidade, são de três ordens os escopos visados pelo Estado, no…

Instituto Nacional do Seguro Social Concurso Público para Analista do Seguro Social Edital nº 1/2013, de 9 de agosto de 2013 O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria/MPS/nº 191, de 07 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 08 de abril de 2011 e tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 240, de 4 de julho de 2013,…