Prova De Direito E Legislação Social

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Prof. Cláudio Victor de Castro Freitas 1 • Q222272 Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Previdência Social; A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, à: I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;…

Legado Direito Canônico O Direito Canônico tem uma importância enorme na história do direito, tanto na esfera das instituições, quanto na da cultura jurídica. Na esfera das instituições, especialmente no processo e no conceito de jurisdição. É dele que parte a reorganização completa da vida jurídica européia, e as cortes, tribunais e jurisdições leigas, civis seculares, principescas, serão mais cedo ou mais tarde influenciadas pelo direito canônico. O processo do ius commune, que dominará a

Ética do Juiz (elaborar relatório discutido entre o grupo e apresentar) O Juiz de direito representa uma pessoa capaz de solucionar os problemas existentes na sociedade, um ser que está no meio de duas partes opostas, um “ícone” da justiça, onde as pessoas buscam confiança, seriedade, verdade. O Juiz serve para restabelecer a igualdade rompida pelas partes, a desigualdade gerada em torno de conflitos, como por exemplo, um acidente de trânsito, onde as partes deveram recorrer ao…

Assessoria Técnica do Controle Interno Código de Opção Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse) J10 Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Graduação em Administração, Contabilidade, Direito ou Economia, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Sistema Estadual de Ensino. (1) Nº de Vagas a Candidatos com Deficiência (2) 01 - Nº de Vagas Notas: (1) Número de vagas (incluindo-se a reserva…

DIREITO INTERNACIONAL O CÓDIGO BUSTAMANTE O CÓDIGO BUSTAMANTE O Código Bustamante surgiu da Convenção de Havana de 20 de fevereiro de 1928, sendo criado no Brasil, em 13.08.1929, pelo Decreto-Lei n° 18.871, e foi ratificado por 15 (quinze) países, os quais são: Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Haiti, Nicarágua Honduras, Panamá, Peru, República Dominicana, Salvador e Venezuela. Este código é composto por 427…

Administrativo Educacional Ensino médio completo 15 00 - Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura Apoio Administrativo Educacional Ensino médio completo 15 00 - Auxiliar de Nutrição Escolar Assistente administrativo Ensino médio completo 05 00 Assistente Social Ensino superior e Habilitação legal 01 00 para o exercício da profissão, Carga Vencimento Valor de Horária dezembro/14 inscrição Semanal R$ R$ 40 horas 1.115,89 50,00 40 horas 1.054,13 50,00 40 horas 1.054,13 50,00 40 horas 40…

CONDIÇÕES 7 3. PERÍODO DE PROVA 9 4. REVOGAÇÃO 9 5. PRORROGAÇÃO 10 6. EXTINÇÃO 11 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 15 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar, de forma bastante clara e concisa, os aspectos gerais da “Suspensão Condicional da Pena”. Dessa forma, na primeira parte deste estudo serão apresentadas algumas generalidades, como o conceito e natureza da suspensão condicional da pena, quais os sistemas existentes e adotados pela legislação brasileira,…

Introdução; 2. Breve histórico sobre os direitos humanos; 3. Alguns aspectos sobre o Código de Hamurabi; 3.1 Histórico; 3.2 Legislações Posteriores ao Código de Hamurabi; 3.3 Aspectos Comuns sobre o Código de Hamurabi; 3.4 Divisão do Código de Hamurabi; 4. Sociedade vista através do Código de Hamurabi; 5. Conclusão. 1. Introdução: O presente trabalho busca mostrar o Código de Hamurabi comparado com o direito atual, de uma maneira…

receber as intimações e citações de estilo pertinentes ao processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APOSENTADORIA POR IDADE SEGURADO ESPECIAL TRABALAHADOR RURAL Em face de Instituto Nacional do Seguro Social, com sede na Rua Floriano Peixoto, n.º 383, Bairro Centro, Santarém – Pará, CEP 68005-600, pelos fatos e fundamentos que seguem: DOS FATOS O Autor é lavrador e sempre morou na área rural. Exerce até os dias de hoje a atividade…

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL: CAMINHOS E DESCAMINHOS DA EDUCAÇÃO Autor: Francisco Reinaldo 2004 INTRODUÇÃO A expressão Legislação Educacional pode ser utilizada com vários significados, tanto para indicar os processos de formação que se dão não apenas nos estabelecimentos de ensino como também em outras organizações sociais como, entre outros, a família, os grupos de brinquedo, a igreja, as empresas e o sindicato quanto para expressar uma idéia relativa ao ato de legislar em matéria