Prova De Direito E Legislação Social

Profissional de Nível Superior não regulamentado pelo Sistema, Profissional de Nível Superior regulamentado pelo Sistema e Técnico de Nível Médio, descritos no Anexo I deste Edital, pelo regime do Decreto-Lei nº 5.542, de 1º de maio de 1943 (CLT), e legislação extravagante pertinente a tal regime, nos termos do Artigo 37, II, da constituição Federal, por intermédio da Sarmento Concursos Ltda. O Concurso Público destina-se ao provimento do quadro permanente e formação de cadastro de…

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS – autarquia federal com sede na Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS …….., esposo da Requerente desde … de … de …, como contribuinte da Previdência Social recolheu a devida contribuição de SEGURADO até a data de … de … de …, conforme documentos anexos, quais sejam: Certidão de Casamento, CPF, RG, CTPS, PIS e Guias da Previdência Social (GPS) que comprovam…

Público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos, que vierem a vagar e que forem criados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no montante de 200 (duzentos) cargos, sendo: 84 (oitenta e quatro) para Analista Judiciário área/especialidade Direito; 23 (vinte e três) para Analista Judiciário - outras áreas/especialidades; 25 (vinte e cinco) para Oficial de Justiça Avaliador e 68 (sessenta e oito) para Auxiliar Judiciário, descritos no Anexo I deste Edital, bem como a…

21/03 a 18/04/2014 2 PROVA OFICIAL 1 – 02, 05, 06,07, 08 e 09/05/2014. 02/05/2014 - Homem, Cultura e Sociedade / Ética, Política e Sociedade / Metodologia Científica / Língua Portuguesa / História da Educação. 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 WEB 3 – 11/04 a 25/04/2014 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 S D 1 2 MARÇO S T Q Q S 3 05/05/2014 - Legislação…

faz saber que realizará Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas dos grupos ocupacionais de Serviços Técnicos, Apoio Judiciário, Apoio Operacional e Serviços Auxiliares do seu Quadro de Pessoal, de acordo com a legislação específica, com as normas em vigor e com as normas do presente Edital. 1) DAS DISPOSIÇÕ ES PRELIMINARES 1.1) O Concurso Público será realizado sob a inteira responsabilidade, organização e controle da Fundação José Pelúcio Ferreira –…

Público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos, que vierem a vagar e que forem criados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no montante de 200 (duzentos) cargos, sendo: 84 (oitenta e quatro) para Analista Judiciário área/especialidade Direito; 23 (vinte e três) para Analista Judiciário - outras áreas/especialidades; 25 (vinte e cinco) para Oficial de Justiça Avaliador e 68 (sessenta e oito) para Auxiliar Judiciário, descritos no Anexo I deste Edital, bem como a…

Público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos, que vierem a vagar e que forem criados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no montante de 200 (duzentos) cargos, sendo: 84 (oitenta e quatro) para Analista Judiciário área/especialidade Direito; 23 (vinte e três) para Analista Judiciário - outras áreas/especialidades; 25 (vinte e cinco) para Oficial de Justiça Avaliador e 68 (sessenta e oito) para Auxiliar Judiciário, descritos no Anexo I deste Edital, bem como a…

Direito do trabalho, legislação trabalhista e inspeção do trabalho Resumo: As relações entre direito do trabalho, legislação trabalhista e inspeção do trabalho são complexas e somente sua análise pode explicar a constituição e a razão de ser da inspeção do trabalho. O direito do trabalho surge com a ampliação da divisão social do trabalho e criação das relações de trabalho da sociedade capitalista, proporcionando não somente um material específico para atuação do direito, como envolvendo este

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL Gessica Paola Sandrin1 RESUMO Este trabalho tem por objetivo, mediante pesquisa à legislação, à doutrina e à jurisprudência, estudar a relação existente entre os princípios e garantias constitucionais no contencioso administrativo fiscal. Tratar-se-á, ainda, da importância que este tem como meio de se exigir que a administração pública reanalise a legalidade dos créditos constituídos em desfavor do contribuinte.…

previstos em legislação especial. Artigo 80.º Horário de trabalho 1 - O trabalhador-estudante deve beneficiar de horários de trabalho específicos, com flexibilidade ajustável à frequência das aulas e à inerente deslocação para os respectivos estabelecimentos de ensino. 2 - Quando não seja possível a aplicação do regime previsto no número anterior o trabalhadorestudante beneficia de dispensa de trabalho para frequência de aulas, nos termos previstos em legislação especial. 1…